Vital anuncia audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos para debater novas tecnologias voltadas à reciclagem

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), unido aos demais senadores que defendem o fim dos lixões no Brasil, conforme determina a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, anuncia que nesta quarta-feira (04) audiência pública com o objetivo de discutir soluções e tecnologias inovadoras voltadas à reciclagem e a outras formas de destinação de resíduos sólidos.

A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) é presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), foi instalada no fim do ano passado para acompanhar a implantação, pelas prefeituras, das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A política foi sancionada em 2010, na forma da Lei 12.305, e os municípios têm até este ano para se adaptar às normas.

Entre outros pontos, essa lei determina a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, prevendo a eliminação dos chamados lixões até agosto de 2014 e a implantação de medidas para a coleta seletiva e a adoção de sistemas de logística reversa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda existiam no Brasil 2.906 lixões em 2008.

Recentemente o senador Vital do Rêgo recebeu por parte da Superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo uma ótima notícia que trata da assinatura de convênio 0707/2013 no valor de R$ 1.548.026,00 entre a Funasa e a Cooperativa dos Trabalhadores de Material Reciclado (Cotramare), para aquisição de equipamentos para as unidades de recuperação de recicláveis de Campina Grande que vai beneficiar todas as 12 cooperativas e mais de 400 famílias e associações que atuam na cidade.

No evento foi anunciada a assinatura de convênio 0707/2013 no valor de R$ 1.548.026,00 entre a Funasa e a Cooperativa dos Trabalhadores de Material Reciclado (Cotramare), para aquisição de equipamentos para as unidades de recuperação de recicláveis, como Prensa Hidráulica Vertical, Empilhadeira com capacidade de carga de 2,5 toneladas; Elevador de cargas; Esteira Transportadora 20 metros; Esteira Transportadora 15 metros; Balança eletrônica com capacidade de 1000kg; Prensa Hidráulica horizontal; Carrinho Plataforma. O convênio irá beneficiar todas as 12 cooperativas e mais de 400 famílias e associações que atuam na cidade.

“A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos envolve toda a sociedade brasileira e todas as esferas federativas: União, estados e municípios. Não podemos, pois, deixar de participar, nos termos das atribuições do Senado Federal, que incluem a fiscalização do Poder Executivo, em sua efetiva implantação”, afirmou Cícero Lucena.

Para Vital, a responsabilidade social deve ser compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, pois é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

O parlamentar peemedebista indaga que o tema para a última reunião foi o da logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

"A Lei nº 12.305/2010 dedicou especial atenção à Logística Reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso”, assegura Vital.

Participarão do debate o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão; o coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Resíduos Sólidos da Univerdidade de São Paulo, professor Valdir Schalch; o diretor técnico da Clean Tech Soluções, Nicola Martorano; e o responsável pelo Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
 
Da secom

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