Senador Vital analisa na CCJ PEC que aumenta repasse de IR e IPI a municípios
A ampliação dos repasses para as prefeituras foi a principal bandeira da 17ª Marcha dos Municípios, realizada de 12 a 15 de maio, em Brasília.
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) coloca em análise na quarta-feira (04) a partir das 10h dentro da comissão a proposta que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o FPM e projeto que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
Vital já conversou com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e garantiu agilidade no sentido de permitir a votação da PEC, reivindicada por prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros.
Particularmente, Vital do Rêgo defende a ampliação da fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o presidente da CCJ, o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) está pronto e entrará na pauta da comissão desta quarta-feira. Vital adiantou que o relator vai sugerir que os 2% sejam aplicados progressivamente.
A ampliação dos repasses para as prefeituras foi a principal bandeira da 17ª Marcha dos Municípios, realizada de 12 a 15 de maio, em Brasília. O relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), recomenda a aprovação da matéria na forma de um texto substitutivo que prevê uma regra de transição. Ele sugere que o aumento em dois pontos da participação do FPM no bolo dos dois tributos ocorra de forma gradativa, ao longo de quatro exercícios, com acréscimos anuais de 0,5 ponto percentual.
Da secom
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