Vital analisará na CCJ proposta que pune vandalismo e limita gastos com publicidade

Entre os 31 itens colocados em pauta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na próxima sessão da comissão na quarta-feira (23) a partir das 10h, está a avaliação do projeto que tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos. Outro projeto colocado em pauta por Vital é o que estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição.

Segundo Vital o PLS 508/2013 considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.

Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou um substitutivo, mas ele anunciou que ainda pretende discuti-lo com representantes do Ministério da Justiça. O substitutivo considera homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos, cometer o crime em manifestações.

Também a pena de lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50% se for cometida durante manifestações populares ou concentração de pessoas. Por fim, o substitutivo tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. A pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Gastos com publicidade – O projeto defini novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição. O projeto examinado pelo senador, estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição. Vital lembra que o atual governador da Paraíba já gastou mais de R$ 140 milhões com agências de publicidade nos três primeiros anos de sua gestão e tem R$ 50 milhões previstos para serem gastos até junho deste ano.

Vital tem criticado a carência de obras de infraestrutura e se fixa, especialmente, no capítulo das ações de combate à estiagem: “Seu governo destinou apenas R$ 650 mil para a área de combate à seca, gestão de recursos naturais e contra a desertificação. É uma verba irrisória, ridícula. O governador está menosprezando quem está clamando para construir uma estrutura para combater os efeitos da Seca. Quando a Paraíba elegeu Ricardo Coutinho, esperava que ele fizesse algo de novo. Mas, o que vemos é um governo que gasta quase R$ 200 milhões com mídia, isso é algo lamentável”, afirmou o senador.

Assessoria

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