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Assembleia da Paraíba prioriza políticas públicas para tratamento e prevenção do câncer

Nesta terça-feira, 8 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) destaca a atuação dos parlamentares paraibanos na construção de leis e projetos e na destinação de emendas em favor do tratamento da doença no Estado.    A ALPB tem realizado, anualmente, campanhas […]

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08/04/2014 às 15h17

Nesta terça-feira, 8 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) destaca a atuação dos parlamentares paraibanos na construção de leis e projetos e na destinação de emendas em favor do tratamento da doença no Estado. 
 
A ALPB tem realizado, anualmente, campanhas de promoção da saúde para alertar a população sobre os variados tipos de cânceres, a exemplo da Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata e o “Outubro Rosa”, voltada para a prevenção do câncer de mama.
 
Nas últimas duas décadas, 15 leis estaduais se somam a uma extensa legislação federal que assegura os direitos e garantias dos portadores de câncer. Entre elas, a Lei nº 8.609/2008, de autoria do presidente da ALPB, o deputado Ricardo Marcelo (PEN), que institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata.
 
“São necessários engajamento e reflexão sobre o tema para estimular a população na prevenção e no combate à doença. A Assembleia tem apresentado propostas para oferecer a melhoria da saúde no nosso Estado e trazer mais bem-estar para as pessoas”, disse o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN).
 
A Casa de Epitácio Pessoa realiza periodicamente audiências públicas e campanhas para alertar a sociedade sobre os riscos do câncer. Durante os eventos, deputados e servidores demonstram engajamento para informar sobre a forma de combater a doença que, na maioria dos casos, pode ser curada em caso de diagnóstico precoce.
 
A Assembleia também tem realizado ações dentro da Campanha Outubro Rosa, que visa sensibilizar a população sobre a prevenção do câncer de mama. Em 2013, a Casa de Epitácio Pessoa promoveu sessões especiais e audiências públicas conjuntas com o Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema, em João Pessoa.

Na oportunidade, foram discutidos assuntos inerentes à disponibilização e funcionamento de mamógrafos na Paraíba, bem como sobre a política de estímulo ao diagnóstico precoce da doença.
 
Leis sobre o tema
A lei 8.647/2008, do deputado José Aldemir (PEN) criou a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Pele, na segunda semana de dezembro. Da deputada Olenka Maranhão (PMDB), foram sancionadas já duas legislações sobre o assunto, a Lei 8.765/2009, que autorizou ao Governo do Estado a criação do Programa Permanente de Conscientização Sobre o Câncer Infantil; e a 9.558/2011, que instituiu o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Infanto-Juvenil.
 
Do deputado Branco Mendes (PEN) também são duas as legislações em vigência, a 9.097/2010, que instituiu a criação da Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino; e a 9.098/2010, relativa à realização de evento de prevenção e detecção precoce do câncer de boca.  

Também existem várias leis importantes de autoria de ex-deputados da ALPB, que promoveram significativos benefícios em favor dos portadores de câncer na Paraíba. Uma delas é a 9.115/2010, de Flaviano Quinto (PSDB), que concede passe livre aos portadores de câncer nos ônibus no sistema de transporte coletivo intermunicipal na Paraíba.

A Lei 6.647/1998, do agora senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), instituiu o Programa Estadual para Prevenção do Câncer de Próstata, enquanto que a Lei 6.539/1997, de José Lacerda Neto (PSD), estabeleceu medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e do câncer bucal.
 
Dados sobre a doença na Paraíba
Semelhante ao que ocorre no restante do País, o câncer de próstata é o que mais faz vítimas na Paraíba. Segundo o Sistema de Informações Sobre Mortalidade da SES, de 2001 a 2013, foram 2.479 óbitos, superando qualquer outro tipo da doença, como estômago (2.451) e pulmão (2.442).
 
Entre as mulheres paraibanas, o câncer de mama é o que faz mais vítimas, embora a neoplasia mais recorrente em ambos os sexos seja a de pele. Dados da SES revelam que foram 1.884 óbitos por tumores nos seios, o quarto tipo mais fatal, ficando atrás apenas da próstata, estômago e pulmão.
 
De acordo com o diretor-geral do Hospital Napoleão Laureano (HNL), o médico Péricles Serafim Filho, a instituição diagnostica mensalmente cerca de 460 novos casos de câncer e realiza uma média de 30 mil procedimentos médicos mensais em pacientes portadores da doença. Esse dado exclui os casos de câncer de pele, o segundo mais comum entre os vários tipos da doença.
 
O gestor do HNL afirma que o tratamento do câncer na Paraíba vive, hoje, uma situação de dualidade. Segundo ele, se por um lado existem melhores recursos de tratamento e possibilidades de cura, por outro, prevalece a escassez crônica de meios, que se agrava na medida em que o tratamento oncológico fica mais caro.

Ele afirma ainda que o Hospital Laureano concentra a maioria dos casos de alta complexidade na Paraíba e o prognóstico para o tratamento do câncer seria melhor se existissem um maior número de centros de profilaxia nos municípios do interior do Estado.
 
Veto trouxe prejuízo 
De acordo com Péricles Serafim Filho, no momento, o HNL está funcionando aquém da real necessidade de tratamento e demanda no Estado. Segundo ele, a limitação de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), “cria uma situação cruel e perigosa para a saúde pública no tocante ao tratamento do câncer”. 
 
O diretor do HNL, Péricles Serafim, também lembra o veto do Poder Executivo a emendas dos parlamentares da ALPB apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA),  que previam o repasse de R$ 45 milhões para o Hospital Napoleão Laureano. Segundo ele, o eventual não repasse da verba irá privar à instituição de por em prática alguns importantes projetos importantes na área de sustentabilidade e de atendimento a população, a exemplo do Centro de Transplante de Medula Óssea.

“Ainda acreditamos que poderemos receber, pelo menos, parte destes recursos. Estamos vivenciando um delicado processo de reestruturação e contamos com a sensibilidade dos nossos entes públicos neste processo”, conclui.
 
Dados sobre a doença no país
O Brasil poderá ter cerca de 576 mil novos casos de câncer diagnosticados até o final de 2014. Os dados fazem parte da publicação Estimativa 2014 – Incidência de Câncer no Brasil, do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e do Ministério da Saúde. Segundo eles, os tipos de câncer que mais atingirão brasileiros no ano que vem são os de pele (182 mil casos), de próstata (68,8 mil), de mama (57,1 mil), de intestino (33 mil) e de pulmão (27 mil).
 
O risco estimado para os casos novos de câncer de próstata no Nordeste, por exemplo, é de 47,46 por 100 mil, mas o valor chega a 58,19 no Estado de Pernambuco. Já a Paraíba possui uma das menores taxas estimadas da Região Nordeste, em relação à incidência do câncer de mama prevista para este ano (14,43 por 100 mil habitantes) A média regional é de 18,79.
 
O que chama a atenção é o risco estimado para o câncer de cavidade oral, quarto mais incidente na região entre homens. A Paraíba tem a segunda maior taxa do país entre Estados (6,06). Regionalmente as taxas são: 7,16 (homens) e 3,72 (mulheres).

Da secom

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