Vital analisará na próxima sessão da CCJ projeto que trata sobre penas para vandalismo
Segundo Vital, a proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação
A pedido do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) transferiu para a próxima semana a decisão, em caráter terminativo, sobre projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas (PLS 508/2013).
Segundo Vital, a proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.
Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou um substitutivo, mas ele anunciou que ainda pretende discuti-lo com representantes do Ministério da Justiça. O substitutivo considera homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos, cometer o crime em manifestações.
Também a pena de lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50% se for cometida durante manifestações populares ou concentração de pessoas. Por fim, o substitutivo tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. A pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Assessoria
Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.
Deixe seu comentário