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Homem não consegue comprar vaga em concurso público e processa "vendedor"

A Justiça de Goiás decidiu que um homem que pagou R$ 4.000 para comprar uma vaga em um concurso público, mas que acabou sem o cargo, não tem direito a receber o dinheiro de volta. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, Marcos Ferreira da Cunha estava inscrito em um concurso para soldado da Polícia […]

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19/09/2013 às 07h43

A Justiça de Goiás decidiu que um homem que pagou R$ 4.000 para comprar uma vaga em um concurso público, mas que acabou sem o cargo, não tem direito a receber o dinheiro de volta.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, Marcos Ferreira da Cunha estava inscrito em um concurso para soldado da Polícia Militar do Estado.

Para tentar garantir a vaga, ele pagou R$ 8.000 a Geraldo Aparecido da Silva e a Osmar José de Souza.

Metade do valor foi repassado antes do concurso e o restante seria pago depois da aprovação.

O caso, porém, acabou sendo descoberto e a dupla de vendedores foi condenada por estelionato.

Assim, Cunha ficou sem a vaga e com R$ 4.000 de prejuízo. Ele entrou na Justiça contra a dupla para reaver o valor do adiantamento.

Inicialmente conseguiu uma liminar que penhorou o valor, mas o Tribunal de Justiça de Goiás extinguiu a ação de forma unânime.

Segundo a relatora do caso, Beatriz Figueiredo Franco, a ação se referia a um negócio jurídico ilícito, que merece reprovação criminal e cível.

Ela também disse em seu voto que Cunha "não teria sido enganado se também não tivesse a intenção de fraudar a administração pública com a 'compra' da vaga".

A reportagem não conseguiu contato com os citados na ação.

Folha

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