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STJ determina retorno da Prefeita de Diamante

A Prefeita ficou afastada do cargo por quinze dias

Por Assessoria

14/12/2018 às 13h42

A decisão saiu na noite de quinta-feira (13)

O Superior Tribunal de Justiça, através do Ministro Jorge Mussi, na noite de quinta-feira (13), concedeu liminar e determinou o retorno da Prefeita do Município de Diamante, Carmelita Mangueira. A Prefeita ficou afastada do cargo por quinze dias. O TJ-PB havia determinado o seu afastamento a vinte e oito de novembro do corrente ano, tomando por base denúncias formuladas por seus adversários e um alerta do TCE referente ao primeiro quadrimestre do corrente de 2018.

A Prefeita eleita do município de Diamante, através do advogado Newton Vita, ingressou com Habeas Corpus, com pedido de liminar, enfatizando, entre outros argumentos, que as denúncias formuladas sobre o exercício de dois mil e dezessete não se mostram contemporâneas e que o alerta do Tribunal de Contas da Paraíba, que ensejou o afastamento da prefeita, não se apresenta “idôneo” para a decretação de medida tão drástica, vez que “apenas traz recomendações” para o corrente ano.

O Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de ontem, acolheu o pleito formulado pela defesa da Prefeita e, ao conceder a liminar, enfatizou textualmente que “resta caracterizado a precariedade do Alerta TCE n. 0662/18 para embasar a sua retirada da administração pública do município, visto que tal documento possui a finalidade de que a prefeita adote medidas de prevenção e correção de sua gestão antes da prestação de contas anual. Nesse passo, a solução mais adequada ao caso indubitavelmente é o retorno da paciente à Administração”.

Para o advogado Newton Vita, autor da ação perante o Superior Tribunal de Justiça, “o afastamento da prefeita foi tomado por base uma premissa equivocada, vez que os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas, no início do ano, servem de orientação aos gestores para corrigirem algumas inconsistências durante todo o exercício financeiro, não consistindo em posição final do Tribunal de Contas que, após a defesa, poderá, inclusive, afastar as irregularidades apontadas”.

Com a decisão, o Superior Tribunal e Justiça suspendeu o afastamento, permitindo a Prefeita Carmelita retornar ao cargo para o qual foi, democraticamente, eleita pela população de Diamante.

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