TCE reprova contas de prefeito e ex-prefeito do Sertão da PB; 14 Prefeituras e 5 Câmaras são aprovadas

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (19), a última do ano, as prestações de contas oriundas de 14 Prefeituras e cinco Câmaras de Vereadores. Houve reprovação às de três outros gestores municipais.

O não empenhamento nem recolhimento de contribuições previdenciárias contribuíram para a desaprovação das contas de 2015 apresentadas pelo ex-prefeito de São José do Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba, Aldeneide Saraiva de Oliveira, conforme voto do relator Fernando Catão. Cabe recurso.

Em grau de recurso, o Tribunal manteve sua desaprovação às contas de 2017 do prefeito de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho por déficit financeiro e recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo.

Aprovado
O TCE emitiu pareceres favoráveis às contas dos prefeitos Livramento (Carmelita Estevão Ventura Sousa, 2015 e 2017), São José do Bomfim (Rosalba Gomes da Nóbrega, 2017) e Taperoá (Jurandi Gouveia Farias, 2017),

Aprovadas, também, as dos ex-prefeitos de Brejo do Cruz (Ana Maria Dutra da Silva, 2016, por maioria) e Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega).

A Corte ainda entendeu pela regularidade das prestações de contas das Câmaras Municipais de Santana dos Garrotes (2016, com ressalvas), Cajazeirinhas (2014, com ressalvas) e Conceição (2017).

Tiveram suas contas também aprovadas, nessa quarta-feira, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (exercício de 2016) e a do Planejamento, Orçamento e Gestão (2014, com ressalvas). O mesmo ocorreu com o Instituto Hospitalar Edson Ramalho (2014, com ressalvas).

Volta
Na abertura da sessão plenária, o TCE aprovou resolução normativa no sentido da retomada do antigo horário (9 horas) para a abertura das sessões da 1ª e da 2ª Câmaras que se reúnem, ordinariamente, às quintas (a primeiramente citada) e às terças-feiras (a seguinte).

A sessão plenária conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

DIÁRIO DO SERTÃO

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