Vereadores de Sousa têm mandatos cassados em caso do “funcionário fantasma” e devolverão R$ 31 mil

O juiz da 4º Vara da Comarca de Sousa, Diego Fernandes Guimarães, julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa em virtude de assessoria fantasma na Câmara Municipal de Sousa, no Sertão da Paraíba. 

Na sentença Guimarães determinou a perda da função pública do cargo de vereador de Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, mais conhecido como Júnior de Nedimar, além da suspensão dos direitos políticos por nove anos e o ressarcimento de cerca de R$ 31 mil ao erário público, além de uma multa civil no valor de R$ 10 mil. Já para Eduardo Medeiros as penas são as mesmas, mas há suspensão dos direitos políticos por 7 anos. 

No processo judicial, o vereador Adilmar Sá Gadelha (Cacá Gadelha), e os ex-servidores do legislativo sousense Ulisses Firmino Cesarino e Marcos José de Oliveira foram absolvidos das acusações. Conforme as denúncias da Promotoria do Ministério Público, em Sousa, o vereador Júnior de Nedimar, que exercia seu 2° mandato no legislativo sousense, e atribuiu o cargo de assessor parlamentar ao seu primo Marcos Antônio de Paiva Gadelha. De acordo com ele, nunca prestou serviços e também não recebeu nenhum pagamento referente ao cargo que fora atribuído na Câmara Municipal de Sousa. Após consultar os dados do SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Marcos Antônio descobriu que era um funcionário fantasma.

Conforme dados do TCE-PB, Marcos Antonio de Paiva Gadelha estava assessorando o parlamentar Júnior de Nedimar, desde janeiro de 2011, entretanto, a denúncia foi formulada no ano de 2013. 

Apesar da sentença ser procedente, ainda cabe recurso por parte da assessoria  jurídica dos parlamentares.

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Funcionário fantasma
As investigações constataram que o vereador Júnior de Nedimar, que exercia seu 2° mandato na Casa Otacílio Gomes de Sá, havia nomeado para o cargo de assessor, o seu primo Marcos Antônio de Paiva Gadelha, que nunca prestou serviços e também não recebeu dinheiro da Câmara. Marcos Antônio só descobriu que era um funcionário fantasma após uma consulta no Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba.

A decisão judicial concluiu também que Marcos Antônio não assinou em nenhum dos recibos de pagamento da Câmara Municipal de Sousa, portanto não foi beneficiário dos pagamentos. De acordo com os dados do TCE, Marcos Antônio está como assessor especial do vereador Nedimar Júnior, desde janeiro de 2011.

Relembre a entrevista com o promotor de justiça Leonardo Quintans:

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