Governo do Estado decreta estado de calamidade pública por 180 dias
Antes desse, o Governo havia publicado um decreto em 21 de abril. Com a publicação, o novo decreto passa a vigorar já nesta terça.
(Foto: José Marques)
O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o decreto de calamidade pública, por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi divulgada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
Com o decreto, é possível fazer aquisição de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais, além de utilizar, de forma temporária, propriedade particular. Em situações de urgência, é possível ainda a aquisição de bens e serviços com a dispensa de procedimento licitatório.
Antes desse, o Governo havia publicado um decreto em 21 de abril. Com a publicação, o novo decreto passa a vigorar já nesta terça.
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