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Raimundo Lira confirma que CAE votará projeto que reduz carga tributária na preservação de matas às margens do São Francisco

O projeto, conforme explicou Raimundo Lira, isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural localizado às margens do Rio São Francisco

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31/07/2015 às 16h58

Raimundo Lira confirma que CAE votará projeto que reduz carga tributária

Presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras de Transposição e Revitalização do São Francisco, e vice presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a CAE irá votar, agora no segundo semestre, projeto que prevê a redução da carga tributária de matas nas margens do Rio São Francisco.
 
A proposta, conforme observou Lira, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e após o recesso parlamentar será votada na CAE.  Devido à importância da preservação da mata no entorno do “Velho Chico”, Lira já garantiu que vai agilizar a votação da matéria.
 
O projeto, conforme explicou Raimundo Lira, isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural localizado às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes que mantiver mata ciliar conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/ 2012).
 
O objetivo do projeto, destaca Raimundo Lira, é incentivar a recuperação da vegetação, necessária à revitalização do rio, considerando que a revitalização é um pré-requisito para a transposição de águas do São Francisco.
 
Para Lira, se não houver o envolvimento da sociedade, daqueles que utilizam a água, dos proprietários às margens do rio, das nascentes e afluentes, não haverá revitalização. A isenção do ITR é para que os proprietários rurais na Bacia do Rio São Francisco tomem consciência da necessidade de se preservar o rio.
 
Conforme o projeto, poderão ficar isentas do ITR as propriedades rurais na bacia do São Francisco nas quais as áreas de preservação permanente (APPs) estiverem preservadas ou em processo de recomposição. Para Lira, o benefício se justifica frente à importância do Rio São Francisco, que corta cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – e tem uma vazão média anual de 94 bilhões de metros cúbicos.
 
Os senadores defensores da proposta estimam que a renúncia de receita, caso seja aprovada a isenção do ITR, será de R$ 27,99 milhões em 2015; R$ 30 milhões em 2016; e R$32,2 milhões em 2017.
 
Raimundo Lira reafirmou que o Rio São Francisco precisa ser revitalizado para levar água para mais de 12 milhões de nordestinos. Para ele, a hora de agir é agora, enquanto a obra de transposição está em andamento. Recentemente, em pronunciamento no Senado, Lira disse que “revitalizar o Rio São Francisco é fundamental para que a transposição das águas do Velho Chico não seja inócua para o Nordeste”.
 
Assessoria de Imprensa

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