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VÍDEO: Juiz rejeita pedido de ex-candidato a prefeito de CG que tentou impedir motociata de Bolsonaro

Ex-candidato a prefeito de Campina Grande ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal para tentar impedir motociata de Bolsonaro

Por Portal Diário

23/06/2022 às 17h12 • atualizado em 23/06/2022 às 17h16

O advogado Olímpio Rocha ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal para tentar impedir uma motociata do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Campina Grande. Mas o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Bruno Teixeira de Paiva, indeferiu o pedido. Com isso, o evento segue confirmado para acontecer nesta sexta-feira (24).

“Na ação eu afirmo, peremptoriamente, que é propaganda eleitoral antecipada proibida por nossa lei eleitoral. Eu afirmo também que há periclitação à saúde pública, que é crime previsto no código penal. A pandemia ainda não acabou e os asseclas, os babões, os apoiadores burros do ‘despresidente’ Jair Bolsonaro estão querendo espalhar o vírus por Campina Grande”, disse o advogado Olímpio Rocha, que já foi candidato a prefeito de Campina Grande.

O juiz Bruno Teixeira de Paiva concluiu que a Ação Popular não é a via correta para questionar a realização do evento e lembrou que o argumento de possível propaganda eleitoral antecipada deve ser enviado para a Justiça Eleitoral.

“Pelo contexto da norma constitucional, conclui-se que a lesividade do ato impugnado via ação popular é aquela que resulta prejuízo ao patrimônio público (prejuízo financeiro) ou ofensa à moralidade administrativa. Esse é o entendimento firmado nos Tribunais Superiores”, afirma o juiz.

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