Justiça Federal manda IBGE recontar da população de Cajazeiras; Município pretende aumentar FPM. Confira!
Na decisão, o desembargador Lázaro Guimarães entendeu que a recontagem se faz relevante, especialmente devido ao número de habitantes cadastrados
Está se encerrando o prazo para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faça a recontagem da população de Cajazeiras.
A Prefeitura de Cajazeiras conseguiu essa recontagem através do Tribunal Regional Federal da 5ª região. A determinação da Justiça Federal tem um prazo de 60 dias para ser cumprida.
A recontagem da população de Cajazeiras é necessária para alterar o coeficiente do FPM de 2.2 para 2.4.
Na contagem feita pelo IBGE ficou faltando apenas 99 habitantes, por isso, o pedido de recontagem. Na decisão, o desembargador Lázaro Guimarães entendeu que a recontagem se faz relevante, especialmente devido ao número de habitantes cadastrados no Sistema Único de Saúde.
“Observe-se ainda que não se trata de interferência judicial na atribuição do IBGE de calcular a população do município, mas, simplesmente, da efetivação da recontagem”.
DIÁRIODO SERTÃO com Assessoria
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