Tribunal de Contas do Estado bloqueia contas da Prefeitura de Monte Horebe

Após visita de inspeção, realizada no município de Monte Horebe na última semana, o Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio de todas as contas da Prefeitura, sob as alegações que, o setor financeiro não encaminhou para a Câmara Municipal, as despesas referentes aos exercícios 2008 e 2009, como determina a legislação.

A denuncia foi formulada ao TCE , pelos vereadores Francisco Pessoa de Abreu ( Chico Pessoa) – PMDB, Agamenon Junior – PSDB e pela vereadora Francisca Ferreira de Moraes (Francisquinha) – PSDB.

Segundo os denunciantes a prefeitura não tem encaminhado para o legislativo, os balancetes referentes as receitas e despesas a cada dia 30 como determina a lei, motivo pelo qual a Câmara tomou a iniciativa de buscar junto ao órgão fiscalizador das contas dos municípios, o apoio para que a prefeitura possa cumprir com as determinações legais.

Conforme informações da Secretaria Legislativa da Câmara de Monte Horebe, algumas despesas foram encaminhadas pela secretária de administração, sendo que não foram recebidas, tendo em vista, que se encontravam incompletas, sendo devolvidas ao executivo.

Para o presidente do Legislativo montehorebense, Chico Pessoa, as contas só deverão ser desbloqueadas, após a apresentação das referidas despesas e receitas com suas devidas comprovações.

Chico Pessoa ainda denunciou, que a prefeitura não repassou completamente a Câmara Municipal, o duodécimo referente ao mês de julho, que conforme estabelecido pelo Juiz Substituto das Comarca de Bonito de Santa Fé, deveria ter ocorrido no dia 20, tendo repassado apenas parte deste duodécimo que é uma determinação da constituição federal, podendo o gestor público sofre as punições da Lei, pelo não cumprimento.

A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Da Redação do Diário do Sertão

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