MEC: Professor diz que alunos do Sertão são vítimas de faculdades não credenciadas

Alunos sertanejos podem estar sendo enganados por faculdades (Foto ilustrativa)

O professor Paulo Fernando falou para o portal Diário do Sertão nesta segunda-feira (10) sobre os muitos cursos ditos “superiores” que, segundo ele, espalham-se em diversas cidades no Estado da Paraíba, oferecendo os famosos cursos livres ou cursos sem reconhecimento ou validação. 

De acordo com Paulo Fernando, muitas instituições têm surgido ofertando cursos desta natureza em diversas áreas e são consideradas pelos especialistas da educação as chamadas “Faculdades de Fundo de Quintal”. “Muitas vezes os alunos são atraídos pela facilidade do acesso, bem como a oportunidade de conseguir um diploma de nível superior a fim de obter acesso ao mercado de trabalho”, disse o professor.

Paulo Fernando alertou que neste caso, o sonho pode tornar-se pesadelo, caso não esteja familiarizado com os obstáculos jurídicos, uma vez que os cursos livres não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente. 

O professor explicou que estes cursos não são reconhecidos pelos MEC, conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) e nem pelo Ministério da Educação. As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). 

“Lembrando que curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. Esses Certificados não têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES”, concluiu.

A falta de validação impede a inserção do aluno no mercado de trabalho, o reconhecimento profissional e a disputa de um concurso público. Segundo o professor, para piorar a situação, não há obrigatoriedade da conclusão do Ensino Médio para concluir tais cursos. “É valido lembrar que as faculdades que reconhecem os cursos tradicionais em nenhuma hipótese podem reconhecer diplomas em nome de outras, caso isto aconteça configura-se em crime”, disse o professor Paulo. 

DIÁRIO DO SERTÃO

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