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Empresa contratada para realizar concurso da Câmara de Sousa é denunciada por fraude

O edital lançado essa semana prevê uma vaga disponibilizada para pessoas com necessidades especiais.

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06/08/2015 às 15h43

A Câmara de Vereadores do município de Sousa atendendo recomendação do Ministério Público quando da atuação do promotor Leonardo Quintans Coutinho, anunciou a realização de concurso público que visa contratar 20 novos servidores. Os salários variam de um mínimo a R$ 1.491,52, para funções de níveis Técnico e Médio. 

Há oportunidades para os cargos de eletricista (1 vaga); programador (1 vaga); auxiliar de administração (3 vagas); digitador (2 vagas); e agente legislativo (13 vagas). O edital lançado essa semana prevê uma vaga disponibilizada para pessoas com necessidades especiais.

A empresa contratada para aplicar as provas e outras etapas do certame carrega uma serie de denuncias e até fraudes cometidas em concursos anteriores realizados no interior do Rio Grande do Norte e Paraíba.

PREFEITURA DE PARELHAS: NOTA DE COMUNICAÇÃO
O Município de Parelhas, através da Comissão do Concurso, vem em público comunicar que o concurso público cujas provas que seriam realizadas no dia 16 de novembro do ano em curso, foi SUSPENSO, em face de uma medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

É importuno esclarecer que o Ministério Público da Comarca de Parelhas/RN, efetivou Recomendação N° 003/2014, onde informa que a empresa CONPASS tinha mácula que ensejaria rescisão do contrato administrativo. Deste modo deveria ser efetivado um certame licitatório por inexigibilidade com entidade de reputação ilibada, sendo tal ato prontamente atendido pelo Município, rescindindo o contrato unilateral com a empresa CONPASS, contratando-se a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), conforme os ditames legais, diante de seu caráter técnico profissional e especialidade notória, sendo efetivado o procedimento licitatório na modalidade inexigibilidade. 

Nota da CONPASS
A CONPASS (Concursos Públicos e Assessoria) divulgou comunicado em seu site informando que o município de Parelhas/RN rescindiu, unilateralmente, o contrato administrativo firmado com a empresa, suspendendo o concurso público que tinha o objetivo de preencher 239 oportunidades em diversos cargos.

De acordo com o órgão municipal, a rescisão aconteceu em atendimento à Recomendação Ministerial de nº 0003/2014 – PMJP. Em reunião realizada no dia 13 de maio, ficou acordado que o próximo passo será entrar em contato com novas empresas indicadas pelo Ministério Público visando à realização do certame. 

Suspensão em Almino Afonso_RN
PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO >> O MP alega que a empresa demandada teria sido a única habilitada para apresentar proposta de melhor técnica e preço. Relatou, ainda, que a ré responde diversas ações em razão de fraude em concurso público. Ao analisar detidamente os e-mails colacionados, observou que várias empresas especializadas solicitaram o envio do Edital – Técnica e Preço, nº 006/2013, contudo se constata que o presidente da comissão de licitação apenas retornou o e-mail para algumas empresas, ferindo, assim, a isonomia do processo licitatório.

Conclui-se que várias empresas estariam interessadas na licitação, entretanto, apenas duas compareceram ao procedimento de habilitação e somente a CONPASS restou habilitada.

DECISÃO JUDICIAL >> "Ante o exposto, nos termos do art. 273, I do CPC, determino, de ofício, que o Município de Almino Afonso suspenda todos os atos decorrentes do Procedimento Licitatório, referente à Tomada de Preços 006/2013, e dos atos referentes ao contrato administrativo dela resultante, firmado entre o Município de Almino Afonso e a Empresa CONPASS, inclusive a homologação do concurso. O Senhor Prefeito deve ser notificado, pessoalmente, para o cumprimento desta decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Citem-se as partes demandadas, advertindo-as que deverão apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se". 

Denuncias em Princesa Isabel-PB
A investigação é um desdobramento da operação ‘Gabarito’. No Sertão, o promotor Diogo Pedrosa Galvão abriu procedimento administrativo “para investigar possível fraude no concurso público realizado pelo município de Princesa Isabel, neste ano de 2014, promovido pela empresa Conpass”.

O representante do MP recebeu denúncias de que houve ‘compra de provas’, inclusive com a divulgação de nomes de aprovados nas redes sociais antes mesmo da divulgação do resultado oficial da seleção pública.

Anulação
A procuradora Kelly Cordeiro revelou que a responsabilidade pela aplicação das provas e divulgação dos aprovados é da Conpass – Concursos Públicos e Assessorias, sediada em Natal, no Rio Grande do Norte. Ela confirmou que também teve conhecimento das denúncias em relação ao concurso e pediu ao promotor que faça uma investigação profunda sobre as acusações.

Reposta
O vereador Aldeone Abrantes saiu em defesa da Empresa que ganhou a licitação do Concurso da Câmara: Garanto que roubar o dinheiro do povo, a Câmara de Sousa não vai

DIÁRIO DO SERTÃO
com Cidade Notícia

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