Lindolfo Pires solicita inclusão do Projeto de Lei Complementar 43/2018 na pauta de votação da CCJR
“É de conhecimento de todos que o Poder Judiciário da Paraíba tem a missão de realizar a justiça com equidade, garantindo a promoção da paz social", disse o deputado.
Deputado Lindolfo Pires
O deputado estadual Lindolfo Pires (PODEMOS) na manhã desta quarta-feira (30), durante a 11ª Reunião da Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar 43/2018 na pauta de votação.
O PLC propõe altera o anexo v da lei complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.
11ª Reunião da Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR)
De acordo com o parlamentar, o projeto se baseia na equalização da distribuição de processos perante as Varas da Comarca de Santa Rita, a fim de garantir uma maior igualdade na distribuição e no acervo de processos ativos. “É de conhecimento de todos que o Poder Judiciário da Paraíba tem a missão de realizar a justiça com equidade, garantindo a promoção da paz social, baseada nos valores da modernidade, acessibilidade e segurança jurídica. Visando isto solicitei a presidência da CCJR a inclusão do PLC43/2018, que ficou para a próxima reunião, onde serei o relator”, justificou.
11ª Reunião da Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR)
Durante a reunião os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1.836/2018, do presidente da Casa, que dispõe sobre a denominação da Escola Cidadã Integral Técnica de Guarabira de Dom Marcelo Pinto Carvalheira.
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