Senador preside sessão da Comissão de Assuntos Econômicos e comanda aprovação de nove importantes projetos

Em mais um dia de agenda intensa no Senado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou a importância da sessão desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que resultou na aprovação de nove projetos de grande relevância para o País. Lira, que é vice-presidente da Comissão e comandou os trabalhos, disse que os senadores fizeram um grande esforço para aprovar todos os projetos da pauta.
 
Para Lira, o destaque da sessão foi a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo a Projeto de Lei (PLS 315/2013) do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas.
 
Uma das medidas adotadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi manter a inclusão da doença de Huntington e da linfangioleiomiomatose pulmonar no rol de doenças cobertas pelo projeto, introduzidas, respectivamente, por emendas do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e do ex-senador Paulo Davim quando da aprovação de substitutivo ao projeto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
 
– Nosso parecer é pela justiça social. Nós já demos esse tratamento (isenção de IR) para outros segmentos que têm doença grave – argumentou Jucá, observando que a economia gerada pelo benefício permitirá a seus portadores investir mais em medicamentos e procedimentos terapêuticos. Como a aprovação deu-se em caráter terminativo, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
 
Na mesma sessão, a CAE aprovou a obrigatoriedade de cardápio em braile (sistema que permite aos cegos ler utilizando o tato) em restaurantes, bares e lanchonetes. O projeto (PLC 48/2011) já aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), determina multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais, para quem não respeitar a exigência. Além disso, a cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior.
 
Concordando com a autora da proposta, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), Lira  lembra que a Constituição garante a todos o direito à informação e, para que o acesso universal seja possível, “é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo tão fundamentais para a vida diária das pessoas com deficiência”.
 
Raimundo Lira também considerou uma vitória dos Estados e municípios a aprovação na CAE do Projeto de Resolução do Senado (PRS 15/2015) que permite a Estados e municípios que e tiveram perdas de arrecadação com a exploração de petróleo e gás natural tomar empréstimos como antecipação de receitas, sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.
 
Para o vice-presidente da CAE, trata-se de uma matéria de grande relevância para a vida dos Estados produtores de petróleo. A proposta, que recebeu relatório favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), obriga estados e municípios a aplicar 60% dessa antecipação de receitas em saúde e educação. Os 40% restantes poderão ter uso discricionário nos exercícios de 2015 e 2016.
 
Da Assessoria 

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