Comissões aprovam audiência sobre transporte e projeto que assegura direitos às mulheres

As Comissões dos Direitos da Mulher e a de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (6), no plenário Deputado José Mariz. Na ocasião, foram aprovados projeto de Lei Ordinária (PLO) que dispõe sobre a inibição de atos de violência praticados contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e requerimento que pede audiência pública para discutir a situação dos transportes públicos urbanos na Grande João Pessoa.

A Comissão dos Direitos da Mulher foi a primeira a se reunir. Eles aprovaram o PLO 1.639/2013, de autoria da deputada licenciada Daniella Ribeiro (PP). Em síntese, o projeto propõe mecanismos que asseguram a assistência à saúde para as servidoras públicas, sejam elas da ativa, inativas, pensionistas ou dependentes de servidores, vítimas de atos de violência e asseguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde, no âmbito do Estado.

Para isso, é proposto o ressarcimento à administração pública, por despesas decorrentes do ato de violência. A possibilidade será patrocinada por ação de regresso contra o agressor e será referente aos gastos previdenciários e aqueles prestados por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A reunião foi presidida pelo deputado Toinho do Sopão (PEN). Ainda compõe a Comissão dos Direitos da Mulher, as deputadas Gilma Germano (PPS), Olenka Maranhão (PMDB) e Iraê Lucena (PSDB); e os deputados Vital Costa (PP), Assis Quintans (Democratas), Frei Anastácio (PT), Wilson Braga (PV) e Domiciano Cabral (Democratas).  
 
Audiência sobre transporte público
Em seguida, os membros da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente aprovaram o requerimento 12/2013, de autoria do de Toinho do Sopão, que pleiteia a realização de audiência pública na ALPB para discutir as condições do transporte público nos municípios que compõem a área metropolitana da Grande João Pessoa. O agendamento prévio ficou para ser realizada no próximo dia 12, às 15h, no auditório João Eudes.

“O transporte é feito com veículos ultrapassados sem nenhuma segurança e nem mesmo conforto para aqueles que precisam se deslocar nas áreas urbanas dos municípios de Santa Rita e Bayeux. Também é contundente relatar que há poucos dias houve um acidente com um veículo que fazia a linha Santa Rita/João Pessoa, o que culminou na morte de vários feridos”, justificou o autor da propositura.

Presidiu a reunião o deputado Domiciano Cabral. Também compõem a Comissão de Desenvolvimento os deputados Caio Roberto (PR), Bado Venâncio (PEN), Raniery Paulino (PMDB), Hervázio Bezerra (PSDB), Doda de Tião (PTB), Lindolfo Pires (Democratas), Vituriano de Abreu (PSC), Branco Mendes (PEN), Léa Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), Anísio Maia (PT), Toinho do Sopão e Iraê Lucena.

Assessoria

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