Relatório sobre PNE elaborado por Vital do Rêgo é amplamente elogiado no Senado

O novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado na última quarta-feira (18), pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para superar o impasse em torno da Meta 4 do plano, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos, foi amplamente elogiado no Senado, pois atende às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relatório de Vital apresenta alterações em relação ao texto anterior.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou emenda apresentada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador Vital do Rêgo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda acrescentou a palavra “preferencialmente” na Meta 4 do PNE: “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente de Estado, na rede regular de ensino”.

O representante sul-mato-grossense afirmou que várias entidades de assistência e defesa das pessoas com deficiência temiam a inviabilidade do acesso de alunos com deficiência à educação especializada, uma vez que eles teriam de ser absorvidos pela educação básica regular. Entre essas entidades citou a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), o Instituto Benjamin Constant, referência na educação de cegos; o Instituto Nacional de Educação de Surdos; e as Sociedades Pestalozzi.

“(A emenda) encerra a séria possibilidade de ocorrer esse descalabro”, afirmou o parlamentar, em pronunciamento que abriu a sessão desta segunda-feira (23).

A possibilidade de que a aprovação do PNE acarretasse o fim do repasse dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para as escolas especiais, na opinião do senador, “inviabilizaria por completo a manutenção e o funcionamento das instituições especializadas no atendimento educacional aos alunos excepcionais”.

O senador cobrou a aprovação do PNE, uma vez que a matéria deveria estar em vigor desde 2011. Ruben Figueiró ainda criticou o baixo desempenho do Brasil em testes internacionais de averiguação da qualidade da educação e criticou a administração do Ministério da Educação no governo do Partido dos Trabalhadores.

Neste sentido o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta segunda-feira (23) que embora haja um consenso sobre a necessidade de melhorar a educação, sempre surgem reticências quando o assunto é o financiamento do setor. Rollemberg disse esperar que o Projeto de Lei da Câmara 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), possa estabelecer regras claras de financiamento, que reflitam o compromisso com a educação no país.

Inclusão – Ao comentar as mudanças que fez, Vital lembrou que "a Meta 4 e suas respectivas estratégias suscitaram grande polêmica no Senado". Também disse que o novo texto da Meta 4 foi resultado da colaboração com diversos interlocutores, incluindo o Ministério da Educação.

O objetivo, ressaltou, foi chegar a uma redação que, sem perder de vista a inclusão dos alunos com deficiência na educação básica regular, também "reconhecesse o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população".

O projeto do PNE deve ser votado na quarta-feira (25) pela CCJ. Depois, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Assessoria

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