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Senador Vital considera positiva proposta que estende benefício fiscal ao transporte aéreo

O setor de aviação reúne as condicionantes de interesse do governo federal que são os processos produtivos que agregam inovação e tecnologia de ponta.

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20/09/2013 às 13h05

Relator da Subcomissão Temporária de Aviação Civil criada no âmbito da Comissão de Infraestrutura o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) considerou positiva a aprovação recente da Medida Provisória (MP) 617/2013 que estende ao transporte aéreo e ao marítimo os incentivos fiscais propostos para o transporte coletivo por ônibus, trens ou metrôs.

Para Vital, a desoneração dos tributos pode aquecer a indústria e gerar emprego em um setor fundamental para o país que hoje se destaca por ter inovação e tecnologia e está em franca expansão no Brasil. Segundo ele, o setor de aviação reúne as condicionantes de interesse do governo federal que são os processos produtivos que agregam inovação e tecnologia de ponta.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 617/2013, que zera o PIS-Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário, aprovou na última quarta-feira (18) o relatório do deputado Mário Negromonte (PP-BA).

O relator estendeu a desoneração também para o transporte marítimo e para o setor aéreo. Além disso, pelo texto aprovado, passa ­também a ter isenção o transporte rodoviário de passageiros entre municípios de uma mesma região metropolitana, ainda que estejam em estados diferentes.

Segundo o relatório apresentado, representantes do setor aéreo reclamam que pagam R$ 10 bilhões em impostos. Além disso, parte dos custos das aéreas é dolarizada e elas sofrem com a oscilação da moeda americana, a exemplo do querosene e do óleo diesel.

Para evitar duplicidade nos dispositivos legais, o relator suprimiu do texto da MP 617/2013 o trecho já contemplado na Lei 12.860/2013, publicada na última quinta-feira, que desonera as alíquotas do PIS-Pasep e da Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), havia pedido a ­retirada do item que inclui o setor aéreo na MP.

Assessoria

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