ALPB destrava a pauta e vota 342 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira

Os deputados estaduais conseguiram destravar a pauta de votação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante esforço concentrado, na sessão ordinária desta quarta-feira (18). Ao todo, 342 matérias foram votadas, em plenário, incluindo quatro vetos do Poder Executivo, sendo um rejeitado e três mantidos. Ainda foram aprovados em bloco e, mediante acordo consensual de lideranças, uma Medida Provisória (MP), um projeto de Lei, 17 pedidos de sessões especiais e 319 requerimentos apresentados pelos parlamentares.

A Ordem do Dia foi iniciada com a manutenção do Veto 200/2013, relativo ao projeto de Lei 1.329/2013, que cobra a regulamentação de 30 horas semanais na jornada de trabalho de enfermeiros que atuam da rede estadual. “Todos nós sabemos da jornada extenuante, sacrificada, que os enfermeiros enfrentam. Este projeto beneficiaria não só os profissionais, mas também a população, que contaria com melhores serviços”, disse o deputado Anísio Maia (PT), autor da propositura.

O líder da bancada de governo, Hervázio Bezerra (PSDB), justificou a decisão do Poder Executivo sobre a matéria, alegando a inconstitucionalidade do pleito. “Já existe em execução na Paraíba uma Lei Complementar, aprovada nesta mesma Assembleia Legislativa, que beneficia os enfermeiros. Além disso, é uma matéria de competência restrita do Poder Executivo”, frisou.

Também foram mantidos os vetos 202 e 203/2013. O primeiro é referente ao projeto de Lei 1.411/2013, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que acrescenta incisos nos artigos 3º e 4º da Lei nº 9.669/2012 (Lei da Meia-Entrada), que beneficiaria professores da rede estadual. “Já existem leis semelhantes em outros estados que os educadores têm o direito ao benefício da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros. Tudo que fizermos para os professores da Paraíba é pouco. Portanto, é lamentável que esse projeto seja vetado pelo Governo”, disse.

Já o segundo veto, referente ao projeto de Lei 1.518/2013, de autoria do deputado Toinho do Sopão (PEN), obrigaria a implantação de instalações de energia elétrica, telefonia, internet e TV a Cabo na Paraíba, de forma subterrânea. “O projeto é importante, interessante e louvável. Mas, não é de competência do Estado e sim dos municípios. Recomendo encaminhar essa matéria para as Câmaras Municipais”, justificou Hervázio Bezerra.  

Veto sobre cobrança para poços artesianos é rejeitado
Ainda durante a votação, os parlamentares decidiram por rejeitar o veto 201/2013, do Poder Executivo ao projeto de Lei 1.419/2013, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas). A matéria dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 15 da Lei nº 6.308, de 2 de julho de 1996, que institui a “Política Estadual de Recursos Hídricos”. Em síntese, o texto determina o fim da cobrança de outorga onerosa, por parte da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), para a perfuração de poços no Estado da Paraíba.

“O projeto traz enormes benefícios ao pequeno produtor rural, sobretudo, em um ano de seca como esse que estamos vivendo. Não encontrei fundamento administrativo, constitucional ou político nas razões desse veto, por isso, pedi ao líder da bancada para rejeitar a matéria”, disse o deputado Carlos Dunga (PTB). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já tinha decidido pela rejeição ao veto e durante a votação nesta quarta-feira, em plenário, a liderança da bancada do governo liberou os parlamentares para votarem e o placar foi de 24 votos favoráveis a derrubada contra apenas quatro.

Outras matérias
Após os vetos, houve o acordo de lideranças para a votação em bloco dos 317 requerimentos, pedidos sessões especiais e a Medida Provisória 208/2013. Aprovada por unanimidade, a MP institui a indenização de despesas com transporte por parte dos auditores de contas públicas, que estejam em serviço ativo e lotados na Controladoria Geral do Estado (CGE).

O plenário ainda aprovou o projeto de Lei 1.252/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre novo ordenamento processual Tributário e Administrativo, no âmbito do Estado. A matéria teve a inclusão de emenda do deputado Hervázio Bezerra. Ela havia sido rejeitada anteriormente pela CCJ, com parecer da relatora Olenka Maranhão (PMDB) alegando inconstitucionalidade.

Entre os pedidos de sessões especiais aprovados, esteve o 296/2013, do deputado Raniery Paulino (PMDB), para propor debate com o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, sobre a reativação da operação “Manzuá”; o 299/2013, de Assis Quintans, é referente ao andamento do Programa Leite da Paraíba, gerido pela Fundação da Ação Comunitária (FAC); e o 300/2013, do presidente Ricardo Marcelo (PEN), propõe debate sobre a prestação de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras que atuam na Paraíba.

Assessoria

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