Vital do Rêgo avalia detalhes do projeto de minirreforma eleitoral aprovado no Senado

Com o objetivo de diminuir os custos das campanhas e conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, foi aprovado nesta segunda-feira (16), o projeto de minirreforma eleitoral. Tal temática como o do voto aberto e a PEC da Música tem o apoio do senador Vital doRêgo (PMDB-PB), que os considera de extrema importância para o país.

Para Vital a minirreforma eleitoral que foi aprovada no Senado, em que pese não ser a Reforma Política necessária, traz avanços na legislação. “A boca de urna continua sendo crime, mas agora com uma punição mais severa para quem a pratica, que pagará multa e responderá criminalmente. O horário para término do último comício será ampliado, favorecendo participação dos candidatos majoritários, que antes ficavam impedidos, porque, em geral, tinham que participar de debates nas emissoras de TV que, invariavelmente, terminavam próximo da meia noite.”

Outra mudança no projeto da minirreforma eleitoral destacado pelo senador é no tocante as coligações que terão limite máximo para contratação de pessoal para trabalho de rua, evitando compra indireta ou compra disfarçada de votos. “É que, sem esse limite, os candidatos poderiam contratar exageradamente, como se fosse para trabalhar na rua, mas tendo outra intenção. O eleitor deve ter o seu direito à escolha preservado”, disse o peemedebista pelas suas redes sociais, onde destaca também que foi garantido no projeto, a livre manifestação dos eleitores nas redes sociais.

A minirreforma eleitoral segue agora para a Câmara. Para valer já nas eleições do ano que vem, precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.

Voto aberto – Particularmente, o senador Vital é já demostrou ser a favor da PEC do voto aberto, e para isso, se esforçou para incluir a matéria na pauta da reunião da CCJ. “Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ”, afirmou.

PNE – Durante o dia Vital ainda participou ativamente de diversas reuniões tratando do Plano Nacional de Educação, cujo é relator e deve apresentar seu parecer aos seus pares na próxima reunião no dia (18).

Assessoria

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