Vital coloca em debate Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e votação da minirreforma eleitoral

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), coloca em debate na comissão na próxima terça-feira (10), às 09h30 o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Já às 14h, coloca votação, em turno suplementar, do substitutivo à proposta de minirreforma eleitoral.

Vital atendeu o requerimento do senador Wellington Dias e promoverá audiência pública para debater o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, convocando o senhor Aloísio Andrade, Coordenador Geral do Colegiado de Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas e Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – MG, , com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que "Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943. “Vamos dispor sobre as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, disse o parlamentar paraibano.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve também concluir na próxima terça-feira (10) às 14h, a votação da proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A matéria, que já foi aprovada em 1º turno, tem como objetivo reduzir gastos de campanha e dar mais transparência às eleições. Até esta sexta-feira (6), 36 emendas já haviam sido apresentadas à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A matéria precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim de setembro para valer para as eleições de 2014.

Assessoria

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