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Vital faz balanço das atividades da CCJ e garante que a pauta da comissão continuará seguindo os anseios da sociedade

Os intensos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) neste ano foram lembrados pelo presidente da comissão o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no termino da 50ª reunião da comissão na última quarta-feira (04). Apenas a título de ilustração, Vital lembra que foi apreciado matérias importantes como: “PEC de combate à escravidão”; O […]

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06/09/2013 às 13h44

Os intensos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) neste ano foram lembrados pelo presidente da comissão o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no termino da 50ª reunião da comissão na última quarta-feira (04). Apenas a título de ilustração, Vital lembra que foi apreciado matérias importantes como: “PEC de combate à escravidão”; O “estatuto”, ou lei geral dos concursos públicos na Administração federal, as novas regras sobre o combate ao crime organizado, o PLS que protege o consumidor de situações abusivas na remarcação, cancelamento e pedido de reembolso de passagens aéreas e o PLS que dispõe sobre os serviços de medicina legal, dentre outras tantas.

Vital destaca que não se pode deixar de destacar a aprovação da PEC nº 20, de 2013, do Senador Paulo Paim, que altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.

“Já na próxima semana, será submetida também à CCJ a PEC 43/2013 que extingui a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.  A proposição corresponde a uma justa e antiga aspiração de transparência política nos atos parlamentares e coaduna-se integralmente com as reivindicações da sociedade externadas nas recentes mobilizações populares”, disse Vital.

Em seis meses, foram realizadas:

• 50 (cinquenta) reuniões da Comissão, sendo 26 (vinte) em caráter ordinário, 2 conjuntas e 22 reuniões extraordinárias.

• Foram aprovados:

27 (vinte e sete) Propostas de Emenda à Constituição;

61 (sessenta e um) Projetos de Lei do Senado (terminativos e não terminativo); 20 (vinte) Projetos de Lei da Câmara; 25 (vinte e cinco) Ofícios “S”;

6 (cinco) Mensagens do Senado Federal;

92 (noventa e dois) Emendas na CCJ.

45 (quarenta e dois) requerimentos na Comissão, entre outros;

• Foram apreciadas 321(trezentas e vinte e uma) matérias até agora na CCJ.

• Nas reuniões extraordinárias da Comissão, 10 foram destinadas à realização de Audiências Públicas, com especial destaque para aquelas destinadas a debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa, bem como sob a ótica da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente. Ademais, discutiram-se, em Audiência Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os preparativos adotados pelo Brasil com vistas a garantir a segurança perante os megaeventos esportivos e religiosos de envergadura mundial, como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude.

Além disso, a Presidência da CCJ envidou esforços junto ao Presidente do Senado Federal para que tramitasse por nosso Colegiado a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos.

“Temos todas essas matérias relevantes e estamos conscientes de que a pauta legislativa é dinâmica e está sendo reformulada com olhos atentos à realidade política do País. Por isso, especialmente num momento histórico de protagonismo político da sociedade brasileira, temos que ter a percepção de que a nossa pauta deverá ser acrescida de novas e urgentes matérias, em consonância com as aspirações que vêm das ruas. E precisamos concentrar nossos esforços para corresponder a todas essas demandas”, garantiu o senador e presidente da CCJ.

Assessoria

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