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Senador Vital analisa projeto que prevê a venda de medicamentos a preço de custo a aposentados

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

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03/09/2013 às 15h59

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar na próxima quarta-feira (04) às 09h, o projeto de lei (PLS 375/2008) que permite a redução no Imposto de Renda (IR) dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou de dependentes.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deu parecer favorável, por entender que, hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que isso é uma incoerência da legislação tributária, face à tendência de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.

Para ser beneficiado, o aposentado ou pensionista deve ter renda mensal inferior a seis salários mínimos e apresentar receita médica e nota fiscal. Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Assessoria

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