Vital anuncia reunião de líderes para definir continuidade da pauta prioritária

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), obteve confirmação da presidência da casa de uma reunião de líderes nesta terça-feira (6), às 14h, com o objetivo de atualizar a pauta da Casa e dar continuidade à votação de propostas consideradas prioritárias, como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012), e punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011). Nas duas primeiras propostas o senador Vital é relator e está trabalhando para a aprovação das matérias.

De acordo com o senador, essas são as pautas da agenda prioritária que ficaram remanescentes. “O restante o Senado votou. Foram praticamente 40 deliberações interpretando os sentimentos das ruas e dando respostas”, lembrou.

Sobre o impacto orçamentário dos projetos da pauta prioritária aprovados na Câmara e no Senado, tema levantado nos últimos dias, Vital, destaca que o Congresso sempre decidiu de acordo com o interesse do país e assumirá o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Internautas votam a favor de passe livre- O passe livre para estudantes com recursos da exploração do petróleo recebeu apoio de 71% dos 6.621 internautas que votaram na enquete realizada pelo Data Senado e Agência Senado.  O assunto é tratado no Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013.

Na enquete, o internauta foi convidado a responder se era a favor ou contra o passe livre estudantil, a ser custeado com recursos da exploração do petróleo. No total, 71% foram a favor do projeto, enquanto 29% se posicionaram contra.  Os resultados da enquete representam apenas a opinião das pessoas que votaram.

A proposta estabelece que o benefício seja concedido aos estudantes do ensino fundamental, médio ou superior no sistema de transporte público coletivo local. O projeto determina que sejam utilizados recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

PNE- O senador Vital do Rêgo reafirmou, nesta terça-feira, que o Senado deve dar atenção especial ao projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Para ele, o Plano (PLC 103/2012) e a proposta que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde precisam do "olhar atento e responsável" do Parlamento para incentivar a formação profissional e continuada de professores e profissionais da educação em geral.

Assessoria

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