Efraim Filho se reúne com lideranças dos agentes de trânsito de todo o País em João Pessoa

O Deputado Federal Efraim Filho – DEM/PB se reunirá com representantes da categoria dos agentes de trânsito de todo o país para discutir a PEC 55 que trata da legalização da profissão. A reunião acontecerá em João Pessoa – PB nesta segunda-feira, 07, às 15:00hs, na sede do Partido Democrata.

A Reunião contará com representantes da categoria de mais de 10 Estados, já confirmaram  presença os sindicalistas Carlos Silveira do Rio Grande do Sul, Mario Reis da Bahia, Eider Marcos presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Distrito Federal e Antonio Coelho representante do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba entre outras lideranças da categoria.

Efraim Filho foi designado relator da PEC 55 de 2011 de autoria do Deputado Federal Hugo Motta – PMDB/PB que “dá nova redação ao § 8° do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal”.

Lideranças sindicais solicitaram a reunião com Efraim Filho para debater melhorias na redação da PEC e o parlamentar confirmou o agendamento da reunião e realização de audiência pública na Paraíba.

De acordo Efraim Filho que desde o ano passado, quando presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, vem encampando na luta pela melhoria das atuações dos agentes de trânsito para oferecer uma melhor prestação de serviço à sociedade e também segurança no trânsito e mobilidade urbana.

Conforme o deputado a profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada em âmbito nacional. O artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro – CTB define que o agente da autoridade de trânsito como um servidor civil, estatutário ou celetista ou um policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

A PEC 55 tornará a profissão de agente de fiscalização de trânsito disciplinado em carreira. A carreira inicia unicamente ingressando através de concurso público para esta atividade profissional.

Da secom

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