Receita dos Municípios volta a cair 19,54% e preocupa prefeitos

Durante os últimos três anos as prefeituras municipais de todo Brasil vêm registrando diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando significativamente os serviços mais essenciais à população, preocupando cada vez mais prefeitos e prefeitas que não se cansam de voltarem a Brasília em busca de socorro. Segundo levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), o governo já subtraiu mais de R$ 3 bilhões da fatia do bolo tributário, recursos esses que deveriam ser destinados aos pequenos entes da federação. Desde a gestão de Lula, o governo da União vem renunciando impostos, através da desoneração do IPI e IR, sem mexer nas contribuições, o que causou um rombo significativo e irreparável no FPM, já que seus principais ingredientes do Fundo são esses tributos desonerados todo ano.

Para o presidente da UBAM, Leo Santana, que é especialista em Gestão Pública, durante 10 anos o governo desconsiderou a importância dos Municípios e não vem dando voz aos gestores, que são obrigados a fazer verdadeira mágica para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima, são perseguidos por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita líquida.

“Nunca, desde a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios estiveram tão fragilizados e desprestigiados, sem uma atenção adequada da União que, de forma insensata, lança programas que só beneficiam a si própria, as indústrias automobilísticas e prejudica os Municípios, cuja responsabilidade se multiplica a cada ano.”
 
Segundo o dirigente municipalista, todo repasse do FPM pode significar uma surpresa para os prefeitos, impedindo os mesmos de planejarem pagamentos e manter serviços de extrema importância para a população.
 
“Pra se ter uma idéia da situação, só neste segundo repasse do FPM do mês de junho os Municípios perderam 19,54%, se comparado ao repasse de um ano atrás. E o governo da União não considera a inflação, o aumento do salário mínimo, o piso do magistério e o custo total da máquina pública. Ou seja, o governo joga todo mês uma bomba nas mãos dos prefeitos.”
 
No último dia 20, o governo repassou R$ 894.869.799,95 para as contas das prefeituras, já descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o montante seria é de R$ 1.118.587.249,94. Segundo a UBAM, esse repasse foi 17,22% menor do que o previsto pela Receita Federal. E, se comparado ao segundo decêndio de junho de 2012, o valor apresentou uma queda de quase 19,54%.
 
Ainda, conforme dados da UBAM, a União arrecadou de janeiro a junho de 2013, cerca de R$ 615 bilhões. O repassado aos Municípios chegou a R$ 37,2 bilhões, se constituindo apenas, 6,3% do montante arrecadado. Leo Santana lamentou o tratamento dispensado pelo governo da União e garantiu que os Municípios têm o direito de receberem na justiça o que não foi repassado, ferindo frontalmente o pacto federativo.

Assessoria

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