Composição de membros da CCJ é equiparada aos das CAE e CE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal teve aprovado em Plenário ontem o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 24/2013, que aumenta para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na condição de presidente da CCJ o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), avalia com os demais membros da comissão, que a produção legislativa do Senado tem crescido sistematicamente, o que significa maior volume de trabalho no Plenário e principalmente nas comissões, por isso defendeu a equiparação em razão do crescimento da produção legislativa no Senado, quase sempre submetida ao exame daquele colegiado. Com a alteração, a CCJ passa a ter o mesmo número de integrantes das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE): 27 titulares e 27 suplentes.

Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entre outras autoridades.

Balanço das atividades- A CCJ do Senado Federal fechou o mês de março com um balanço positivo de seus trabalhos na avaliação do seu presidente o senador Vital do Rêgo. Foram 6 reuniões ordinárias, participação em reunião extraordinária e uma audiência conjunta que resultaram na analise de mais de 75 itens, entre Projetos de Lei, Requerimentos aprovados e Propostas de Emendas a Constituição.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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