TCE aprova por unanimidade contas do prefeito Fábio Tyrone. Confira!

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),  aprovou por unanimidade, a prestação de contas do Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PTB), referente ao exercício de 2011.

O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, acatou os argumentos de defesa do Prefeito, representado pelo advogado Johnson Gonçalves de Abrantes e opinou pela aprovação das contas, com as recomendações previstas no regimento interno do Tribunal.

Segundo o advogado Johnson Abrantes, a auditoria do TCE questionou , em seu relatório, a ausência de parcelamento dos débitos do Município junto a Previdência Social , déficit no balanço orçamentário e financeiro, falhas de natureza contábil e aplicação de 24,81% da Receita liquida em educação.

A defesa comprovou o parcelamento junto a Previdência Social e que o Município aplicou, em educação, valores superiores a 25% exigido pela constituição Federal e pela lei de responsabilidade Fiscal.

Na coleta dos votos, os conselheiros Umberto Silveira Porto, Fábio Nogueira, Nominando Diniz Filho, Arnóbio Viana e Arthur Cunha Lima seguiram o entendimento do Relator e votaram pela aprovação da prestação de contas do prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira.

DIÁRIO DO SERTÃO com secom

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