STF nega hábeas corpus em favor do promotor Carlos Guilherme

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hábeas corpus impetrado em favor do promotor público Carlos Guilherme Santos Machado, que se encontra preso acusado de ter atirado no irmão de sua namorada, na cidade de Cajazeiras. A decisão é da ministra Carmem Lúcia, relatora do HC 100.196-7. Esta já é a terceira decisão contra a liberdade do promotor.

Ele foi preventivamente preso por determinação do Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual. Os advogados do promotor buscaram a sua liberdade, mas o pedido foi negado pelo TJPB. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou HC em seu favor.

A ministra Carmem Lúcia, do STF, disse que o novo pedido de habeas corpus é idêntico ao que foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça. “Não se demonstra, na presente ação, qualquer situação de flagrante ilegalidade havida na decisão do Superior Tribunal de Justiça, a ensejar a atuação concomitante deste Supremo Tribunal, nem se demonstra abuso de poder a constranger, antijuridicamente, direito do Paciente”. 

Fonte: Portal Correio

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