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Estado da Paraíba deve pagar mais de R$ 1 milhão a policiais que apreenderam explosivos

Apreensão aconteceu durante operação em Solânea. Decisão está baseada em lei

Por G1 PB

21/05/2019 às 14h01

Apreensão aconteceu durante operação em Solânea. Decisão está baseada em lei.

O Estado da Paraíba deverá pagar R$ 1.1422.000 para policiais militares que participaram de uma operação no Sítio Tanque Preto, na Zona Rural de Solânea, onde apreenderam 200 quilos de explosivos, 192 bananas de dinamite e 500 metros de cordel não elétrico, além de 32 detonadores não elétricos e 24 espoletins. A decisão foi do juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra, que acolhei um pedido feito em ação dos policiais.

A decisão se deu com base no artigo 6º do decreto que prevê direito a bônus pecuniário, pago de acordo com o potencial lesivo das armas ou dos materiais explosivos apreendidos. Ao todo, 948 unidades de material explosivo se enquadram dentro da lei que institui o bônus.

De acordo com o magistrado, a Procuradoria Jurídica do Comando da Polícia Militar emitiu parecer favorável aos autores, reconhecendo o direito de premiação para os militares que atuaram diretamente na Operação Dynamo II, que resultou na apreensão.

O juiz acrescentou, ainda, que os elementos probatórios atestam a evidência dos fatos. Afirmou que, diante da ausência de qualquer prova de pagamento, há a presunção da inadimplência proclamada.

Fonte: G1 PB - https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/05/21/estado-da-pb-deve-pagar-mais-de-r-1-milhao-a-policiais-que-apreenderam-explosivos.ghtml

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