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Em CZ: Juiz explica reforma eleitoral, fala sobre fim de financiamentos e novas regras da campanha. Ouça!

Edivan também explicou que, quando houver cassação de político, não se dará a posse do segundo colocado.

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30/09/2015 às 17h00

Edivan Rodrigues fala sobre reforma eleitoral

O juiz de Direito, Edivan Rodrigues falou nesta quarta-feira (30) a imprensa sertaneja sobre a reforma eleitoral.  Edivan explicou que o voto vai continuar sendo feito na urna eletrônica, de acordo com o veto feito pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

Edivan concorda com a presidenta e disse que o retorno do voto impresso seria um retrocesso, inclusive financeiro para o país. “Nunca houve comprovação de fraude de urna eletrônica”, disse.

Financiamento de campanha – Edivan explicou que, segundo decisão do Supremo Tribunal Eleitoral Eleição, a campanha não poderá ser financiada por empresas. “Empresas não podem doar, nem para partidos, nem para candidatos”, disse.

Segundo ele, doações de pessoas físicas devem ser publicadas para prestação de contas até 72 horas depois do ocorrido.

Outras mudanças – O juiz de Direito, Edivan Rodrigues disse que a partir agora, existe uma regulamentação determinando causas em que o parlamentar pode mudar de partido sem perder o mandato.

Inclusive, a mudança partidária que antes precisava ser feita um ano antes das eleições, agora pode ser feita até abril de 2016, ou seja, seis meses antes da eleição.

Uma novidade destacada pelo juiz Edivan foi a redução do prazo das campanhas eleitorais. Antes, as convenções começavam em Junho, agora elas serão feitas do dia 20 de julho a 05 de agosto. As propagandas eleitorais somente começarão no dia 15 de agosto.

Eleição – De acordo com Edivan, antes os parlamentares eram eleitos a partir do que conhecemos por “legenda”. Agora, a lei exige um percentual de 10% do cociente eleitoral para que o candidato seja eleito.  

O juiz esclareceu que, nos debates eleitorais, não precisam ser chamados candidatos de partidos que tenham baixa representatividade na assembleia. 

Edivan também explicou que, quando houver cassação de político, não se dará a posse do segundo colocado. “Se fará necessariamente novas eleições”.

Edivan já trabalhou em Cajazeiras e está atualmente atuando na Vara de Entorpecentes de Campina Grande.

Ouça áudio da rádio Arapuan

DIÁRIO DO SERTÃO

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