Ministério das cidades declara que contrato de quase R$ 7 milhões para açude foi cancelado por causa da prefeitura

O Ministério das Cidades respondeu nesta terça-feira (29) ao Diário do Sertão, sobre o cancelamento do contrato de repasse de R$ 6.921.600,00 milhões para revitalização do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como “Açude Grande” da cidade de Cajazeiras.

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O representante do governo federal explicou que o cancelamento não foi motivado por falta de recurso do Governo Federal como havia sido divulgado anteriormente, mas devido o nome da prefeitura está sujo, na data da assinatura do contrato, em 2012.

“No momento da assinatura, entre outras verificações, é checada a adimplência junto ao CAUC. Ocorre que o município não cumpriu esta etapa, pois encontrava-se com pendências”. Publicou.

O Ministério disse que o município tentou assegurar o contrato através de ação judicial, que conseguiu apenas no ano de 2014, mas por não ter iniciado a obra até 30 de junho de 2014, voltou a perder o convênio.

“Os recursos desse contrato seguem a legislação relativa à inscrição de restos a pagar, e como os recursos eram referentes ao exercício de 2012, o município deveria comprovar início de obra até no máximo 30.06.2014, o que não ocorreu”. Informou o governo.

De acordo com o Ministério, no final do exercício de 2014 o empenho teve que ser cancelado. “quando o município assinou o contrato, o empenho que garantia aqueles recursos já havia sido bloqueado pelo sistema da área financeira do Governo”.

O Ministério disse ainda, que o empreendimento poderá ser novamente pleiteado a qualquer tempo, obedecidos os normativos e legislações que regem a matéria.

DIÁRIO DO SERTÃO

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