TJ condena mais 49 agentes políticos em ações de improbidade e crimes contra a administração pública
O grupo especial de juízes e assessores julgou 77 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação.
O Tribunal de Justiça divulgou, nesta sexta-feira (25), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 4º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ e, entre os condenados, gestores e ex-gestores da região de Cajazeiras.
O grupo especial de juízes e assessores julgou 77 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação.
Destes, 49 (quarenta e nove) foram pela condenação. O juiz Aluizio Bezerra, coordenado do trabalho, explicou que existem acusados com mais de um processo e processos com mais de um réu.
Do alto sertão, entre os condenados estão ERIVAN DIAS GUARITA (ex-prefeito de Monte Horebe) – 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO, JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES – (Prefeito de Uiraúna) – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSP. DIR.POL.08 ANOS; MULTA CIVIL 2X ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PREFEITO; PROIBIÇÃO CONTRATAR 10 ANOS, ALDERI DE OLIVEIRA CAJÚ –(Prefeita de Bonito de Santa Fé) – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 5 ANOS; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; MULTA CIVIL,NO MONTANTE CORRESPONDENTE A 10 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA. Francisco Gilson Mendes Luis (Nazarezinho) – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR DO DANO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 05 ANOS e JOSIMAR ALVES ROCHA – (EX-PREFEITO DE BONITO DE SANTA-FÉ) – SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 04 ANOS; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; MULTA CIVIL 30 VEZES REMUNERAÇÃO RECEBIDA.
A divulgação do próximo e último lote de sentenças será no dia 15 de dezembro.
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