Projeto do Senador Cássio regulamenta profissão do agroecólogo

Senador pela Paraíba, Cássio Cunha Lima

Cássio explica, na justificação do PLS 531/2015, que o objetivo é retirar da informalidade grande parte dos agroecólogos que não tem seus direitos trabalhistas e previdenciários observados tão somente pelo fato de a profissão ainda não ter sido regulamentada.

“A função desempenhada pelo agroecólogo é de extrema relevância social, já que seu ofício destina-se, justamente, à preservação dos recursos naturais, sem esquecer de assegurar a segurança alimentar no processo de produção. Trata-se de atuação profissional direcionada ao uso dos recursos de maneira sustentável e humanizada”, afirmou.

Profissional preparado
Na avaliação do líder, o mercado de trabalho necessita de um profissional qualificado e preparado para atuar, já que a produção agroecológica tem se consolidado como instrumento mais moderno de produção agrícola sem o uso de agrotóxicos e de substâncias danosas à saúde humana como também ao meio ambiente.

“É preciso a presença de profissional em agroecologia, responsável pela definição, classificação e estudo dos sistemas agrícolas, pecuários e florestais de perspectiva ecológica, social e econômica, além de integração de saberes do campo com o conhecimento técnico moderno para obter métodos de produção que respeitem o ambiente social, para alcançar metas produtivas e equidade social sustentável ecológica do sistema”.

Novo ajuste
Pela proposta do senador, o agroecólogo pode ser enquadrado como trabalhador autônomo (prestador de serviço que desempenha atividade laborativa por conta própria, sem vínculo de emprego) ou como empregado, ao passo que estimula os empregadores que fomentam a agricultura sustentável, concedendo-lhes, na forma da lei, incentivos fiscais ou creditícios.

Menos agrotóxico
Para que o Brasil saia da posição vergonhosa de um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, Cássio também propôs em seu projeto incentivos fiscais ou creditícios do governo federal ao empregador que investir em pesquisas relacionadas à agricultura sustentável.

“De acordo com a Embrapa, o excesso de agrotóxico aplicado sem controle pode provocar sérios danos à saúde de quem consome o alimento produzido nestas condições e também do agricultor, que aplica o produto no campo. Por isso é imprescindível a adoção de um modelo de agricultura sustentável”.

Assessoria 

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