Tribunal reprova contas de ex-prefeito da região de Sousa e o condena a devolver mais de R$ 100 mil
Segundo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, o ex-gestor sertanejo ainda terá que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 105,4 mil reais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba reprovou esta semana as contas do ex-prefeito de Nazarezinho, região de Sousa, o Agente Fiscal Francisco Assis Braga Júnior (Júnior Braga), referente ao exercício financeiro de 2012.
Segundo a decisão, o ex-gestor sertanejo ainda terá que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 105,4 mil reais. O ex-prefeito governou o município entre 2009 e 2012.
O tribunal apontou como irregularidade as despesas sem comprovação registradas na movimentação extra orçamentária e R$26.520,61 referentes à ausência de comprovação de devolução de saldo de convênios firmados, Acúmulo da dupla função política e administrativa, respectivamente, de executar orçamento e de captar receitas e ordenar despesas.
O TCE identificou também déficit financeiro para saldar compromissos de curto prazo. Inobservância das normas atinentes às licitações. Despesas sem a devida comprovação. Atendimento parcial da LRF. Irregularidade das contas. Débito. Multa. Recomendação. Informação de que a decisão decorreu do exame dos fatos e provas constantes dos autos, sendo suscetível de revisão se novos acontecimentos ou achados vierem a interferir nas conclusões alcançadas.
DIÁRIO DO SERTÃO com TCE
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