TRE afasta cassação de prefeito do município de São Sebastião do Umbuzeiro

O Tribunal Eleitoral da Paraíba, na sessão de ontem, afastou a cassação do mandato do prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, mais conhecido por Chico Neves, e manteve a sentença do juiz da 38ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente ação de investigação eleitoral.
 
A coligação "com Fé, Trabalho e Confiança, Unidos Venceremos" havia ingressado com ação de investigação judicial eleitoral em desfavor do prefeito de São Sebastião da Paraíba, Chico Neves, e sua vice Euda Clélia Torres Costa, alegando a utilização de uso promocional de programa assistencial municipal, além de publicidade institucional em favor de suas reeleições no último pleito eleitoral realizado na cidade.
 
O advogado Newton Vita, responsável pela defesa do atual prefeito de São Sebastião de Umbuzeiro disse o seguinte: "o programa assistencial foi criado por lei e com previsão orçamentária desde o ano de 2010, restando também esclarecido, pela defesa, que a publicidade institucional fora realizada bem antes do período proibitivo, o que afastou o art. 73, da Lei 950497".
 
O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi eleito com 1427 votos e, com a decisão do Tribunal Eleitoral da Paraíba, fica no cargo para o qual fora eleito.

Ascom

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