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Superior Tribunal de Justiça determina retorno da Prefeita de Monte Horebe ao cargo. Confira os detalhes!

A denúncia afirma a existência de ilícito em empréstimo feito a uma instituição financeira, tendo sido pago o referido empréstimo com recursos públicos. Veja!

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22/08/2014 às 08h37

O Superior Tribunal de Justiça, através do Ministro Rogério Schietti, concedeu liminar e determinou o retorno da prefeita de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias ao cargo. O Tribunal de Justiça da Paraíba havia recebido denúncia e determinado o afastamento da prefeita.
 
Após o afastamento, a prefeita  apresentou Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça por meio dos advogados Newton Vita e Guilherme Moura.
 
Segundo o advogado Newton Vita, "os fatos narrados na denúncia se reportam ao ano de 2007, em mandato bem anterior ao presente de 2014, bem como não existe prova de que a atual prefeita estaria interferindo na instrução processo, razão porque, em face da falta de motivos adequados, foi concedida liminar pelo STJ, através do Ministro Rogerio Schietti, para manter a prefeita de Monte Horebe no cargo para o qual foi eleita".
 
A denúncia afirma a existência de ilícito em empréstimo feito a uma instituição financeira, tendo sido pago o referido empréstimo com recursos públicos do município de Monte Horebe.
 
“A defesa, no decorrer da instrução do processo penal, irá provar que o pagamento foi feito com recursos particulares, razão porque não houve desvio ou apropriação de recursos públicos, inexistindo, portanto, crime”, afirmou o advogado Newton Vita.
 
A prefeita de Monte Horebe, Claudia Dias, disse que recebeu com serenidade e tranquilidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça e que tudo ficará esclarecido no decorrer do processo.
 

Fonte: Assessoria

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