Vituriano se reúne com secretário e apresenta Lei que obriga bancos a indenizar clientes

Cansado de esperar por horas nas filas de banco? Agora você pode ser indenizado em 30 UFR-PB, na cotação atual, cerca de R$ 1.145,10. De autoria do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), a Lei Estadual 10.323/2014 determina o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos usuários que forem atendidos além do tempo disciplinado pela Lei municipal 8.744/1998 (Lei das Filas).

A legislação prevê o atendimento em até 20 minutos em dias normais e 30 minutos nos dias considerados atípicos, como pagamento dos servidores públicos, vésperas e após feriados.

O parlamentar se reuniu nesta sexta-feira (01) com o secretário do Procon-JP, Helton René. Na ocasião, Vituriano apresentou a Lei e debateu formas de garantir o cumprimento e divulgação da medida.

“A lei agrega valor positivo à defesa do consumidor. Nós do PROCON acreditamos na efetividade da norma e vamos fiscalizar o cumprimento e orientar o consumidor em busca dos seus direitos”, explicou Helton René.

O usuário que se sentir prejudicado pela demora no atendimento, de posse da senha autenticada e devolvida pelo caixa, deverá comunicar o fato ao gerente da instituição financeira ou a qualquer outro funcionário designado para receber a reclamação e solicitar o pagamento da indenização de 30 UFR, que deverá ser feita no prazo máximo de 48 horas, sob pena de pagar em dobro caso o consumidor processe o banco na Justiça.

O deputado Vituriano de Abreu destacou que seu projeto de lei foi bem elaborado e bastante discutido na Assembleia Legislativa. “Não é aceitável que nos dias de hoje, onde a tecnologia está presente em todos os lugares, um cliente seja atendido no tempo que o banco desejar”, disse.

De acordo com o deputado, a lei vai fazer com que os bancos contratem mais funcionários para atender melhor os clientes, e com maior rapidez, evitando assim que as pessoas continuem sendo penalizadas com as filas intermináveis nos bancos de toda a Paraíba.

Da assessoria

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