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Deputados recebem representantes da Aspol Paraíba. Confira!

Parlamentares da Mesa Diretora, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) receberam os representantes da Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado (Aspol-PB), na manhã desta terça-feira (22). Os policiais se posicionaram contra a Medida Provisória (MP) 222/2014, encaminhada pelo Governo Estadual para ser apreciada […]

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22/04/2014 às 15h42

Parlamentares da Mesa Diretora, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) receberam os representantes da Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado (Aspol-PB), na manhã desta terça-feira (22). Os policiais se posicionaram contra a Medida Provisória (MP) 222/2014, encaminhada pelo Governo Estadual para ser apreciada pela Casa.
 
A MP trata sobre os benefícios e promoções oferecidas aos funcionários da Polícia Civil, mas que de acordo com os policiais a aprovação da matéria deve prejudicar os agentes, escrivães e peritos e beneficiar apenas os delegados.
 
Os deputados que receberam os representantes da Polícia Civil na sede do Legislativo sugeriram a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir os impasses destacados pelos agentes durante a reunião. A matéria, que já se encontra na Casa, deve ser encaminhada, ainda esta semana, para a Comissão de Constituição e Justiça.
 
"Os policiais alegam que com a aprovação desta Medida Provisória os agentes, escrivães e peritos seriam prejudicados. Então, vamos analisar a constitucionalidade da matéria e realizar uma audiência pública, no âmbito da CCJ, para que haja um entendimento", disse o presidente da Comissão de Justiça, deputado Janduhy Carneiro (PTN).
 
Também participou do encontro o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), que ressaltou a importância do debate com a categoria envolvida.

"Foram colocados os pontos de vista da Aspol e também fomos procurados pela Associação dos Delegados. Ficou acertado que vamos realizar a audiência com o intuito de discutir e buscar as convergências para que todas as categorias sejam contempladas. É interessante que o Governo também procure ter este diálogo", destacou Raniery Paulino.
 
Os policiais civis da Paraíba paralisaram o atendimento nas delegacias, nesta terça-feira, como forma de protestar contra a Medida Provisória. A ação também deve servir de advertência para uma possível paralisação por tempo indeterminado, caso os  agentes e demais não recebam os benefícios que podem ser concedidos aos outros funcionários.
 
"Solicitamos aos deputados que nos apóiem no cumprimento da lei. A MP foi elaborada por um pequeno grupo de delegados e prejudica a maior parte da nossa categoria. O texto da matéria apresenta vícios formais e induz a atos de inconstitucionalidade", explicou o presidente da Aspol, Sandro Bezerra.
 
Participaram da reunião os deputados Branco Mendes (PEN), Arnaldo Monteiro (PSC), Guilherme Almeida (PSC), Carlos Batinga (PSC), João Henrique (Democratas), além de Janduhy Carneiro e Raniery Paulino.
 
Da secom

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