Vital afirma que agricultor do Nordeste deve ser tratado pelo governo de forma diferenciada

Autor do Projeto de Lei (PLS 688/2011) que propõe o perdão das dívidas contraídas pelos produtores rurais junto a instituições bancárias como o Banco do Nordeste, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) disse que os agricultores que recorrem aos bancos para renegociar seus débitos encontram uma política que não é diferenciada às condições climáticas da região.

Segundo Vital, isso leva a uma discussão muito maior sobre a capacidade de pagamento das dívidas destes microprodutores rurais, já que outros fatores como a inflação e a perda da produção elevam o endividamento.

– Há um projeto de minha autoria que visa resolver todas as questões envolvendo os agricultores com o governo federal. Tenho a certeza de que se aprovarmos o projeto de lei, teremos a anistia total das dívidas destes agricultores que não pagam, na maioria das vezes, porque são submetidos por uma espiral inflacionária ou pela perda total da produção. O Nordeste deve ser tratado pelo governo de forma diferenciada, haja vista as condições climáticas em que vivemos – disse o senador Vital do Rêgo.

Vital disse que os produtores rurais continuam sofrendo visto que correm o risco de perder os seus bens, conquistados com muita luta e coragem, as vezes, herdados da família com valor sentimental.

Filho e neto de agricultor, Vital do Rêgo ressaltou as inúmeras visitas que já teve com os produtores, principalmente, os liderados pela Associação de Mutuários, no sentido de encontrar uma saída para o fim do endividamento bancário. “Eu nasci no campo e conheço os problemas vividos pelo semiárido nordestino que a cada ano são maiores. A seca vem com um ciclo de três anos mas para o Nordeste, o nosso inverno lamentavelmente é cada vez mais difuso” comentou.

Segundo o senador, muitos dos agricultores que recorrem as instituições bancárias, particularmente, ao Banco do Nordeste, encontram uma política que não é diferenciada para a convivência desses homens e mulheres, as dificuldades climáticas da região. “Isso leva essencialmente a uma discussão muito maior sobre a capacidade de pagamento destes produtores rurais com essa política que o Banco Central implanta e exige que até os bancos de desenvolvimento possam cumprir” observou.

Por conta dessa política, Vital do Rêgo revelou que travou uma luta grande no Senado juntamente com os outros dois senadores paraibanos – Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima – no sentido de  destacar que o Nordeste não pode sofrer esse tipo de ação, muitas vezes levando a judicialização de um processo que de forma ingrata acontece na região.

O senador peemedebista revelou que a luta tem sido árdua mas já resultou em frutos positivos como aprovação de Leis. Ele citou como exemplo, as emendas que a bancada paraibana conseguiu emplacar em Medidas Provisórias para alcançar os diversos contratos que hoje estão inadimplentes. “Isso foi efetivamente alcançado, mas não temos a segurança e a certeza de que estão sendo cumpridas. Por exemplo, sustar todo processo de judicialização em que a execução do título possa estar sobre risco patrimonial para o produtor rural” observou.

Vital disse que já apelou ao Tribunal de Contas da União para informar a veracidade dos argumentos.
Para o senador, a solução definitiva para o problema, será a aprovação do projeto de Lei de sua autoria que prevê o perdão das dívidas dos produtores rurais. O projeto já foi aprovado em três comissões do Senado – A Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Agricultura , e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

“Este sim, resolve todas as questões envolvendo dos agricultores com o governo federal” garantiu. Segundo ele, ao longo de 20 anos, as diversas medidas provisórias não conseguiram alcançar os agricultores nordestinos, especialmente os produtores do Sertão da Paraíba.

Da secom

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