Condenado por improbidade, ex-prefeito pode perder cargo de professor na UFCG em Sousa
A aplicação da pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação. Cabe recurso.
O ex-prefeito do município de Sousa, João Marques Estrela e Silva (PDT), condenado na semana passada pela justiça da 4ª vara da comarca de Sousa por crime de improbidade adminsitrativa poderá perder o cargo que exerce na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Sousa onde atua desde 1980 como professor.
Ocorre que um dos itens da sentença da juíza Katia Daniela de Araújo é a perda da função pública. Estrela também está impedido de contratar com o Poder Público e a suspenção dos direitos políticos pelo período de três anos, além de uma multa no valor de sessenta vezes o salário ao qual recebia em 1998 quando prefeito da cidade.
A Ação Civil Pública contra João Estrela foi movida pelo Ministério Público em 2006 em função de denúncias de irregularidades cometidas no exercício do seu mandato em 1998.
Consta no processo que o ex-prefeito não recolhia contribuições previdenciárias ao INSS, não pagava em sua totalidade o salário mínimo da época e realizou contratações de servidores sem concurso público. No entendimento da magistrada houve ‘violação aos preceitos constitucionais ínsitos a administração pública’.
A aplicação da pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação. Cabe recurso.
Recurso
Procurado pela reportagem, João Estrela afirmou que não concorda com os termos da sentença e vai recorrer da decisão da juíza Kátia Daniela. Para o ex-prefeito, a magistrada se equivocou ao aplicar uma interpretação da lei atual para um caso de outra época.
Sobre os itens da denuncia Estrela explicou que a ausência de recursos impedia o recolhimento de contribuições previdenciárias e pagava como pensões, salários a menor que o mínimo apenas a viúvas e filhos de servidores com base numa autorização da Câmara de Vereadores. Em relação as contratações, os valores eram pagos em atendimento as horas trabalhadas. ‘Na época tinha validade o salário hora’. Disse.
João Estrela não acredita que a decisão não atinge ao cargo que exerce na UFCG, uma vez que trabalha como efetivo. ‘Perderia se eu fosse contratado e mesmo assim depois que esgotassem todos os recursos’. Finalizou.
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