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Vital garante que projeto que prevê possibilidade de cooperativas realizarem serviço de vigilância terá prioridade na CCJ

Vital garante que projeto que prevê possibilidade de cooperativas realizarem serviço de vigilância terá prioridade na CCJ Iniciando mais uma semana, e mais um ano de trabalho, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que o projeto que prevê a possibilidade de cooperativas realizarem serviço de vigilância patrimonial terá prioridade na Comissão de Constituição de […]

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06/01/2014 às 15h56

Vital garante que projeto que prevê possibilidade de cooperativas realizarem serviço de vigilância terá prioridade na CCJ

Iniciando mais uma semana, e mais um ano de trabalho, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que o projeto que prevê a possibilidade de cooperativas realizarem serviço de vigilância patrimonial terá prioridade na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo Vital, o projeto já está em análise CCJ, tendo inclusive um relator designado, que é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). “É um projeto importante e que já está em análise na CCJ” revelou Vital.  O relator da matéria, senador Sérgio Petecão, já deu parecer pela  aprovação do projeto (PLS 66/2006), apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Em seu relatório, Petecão aponta para a importância do setor de segurança privada na criação de postos de trabalho e o fato de que os altos custos da intermediação empresarial inibirem a criação de novas vagas.

Concordando com o relator, Vital do Rêgo obseva que a  utilização de cooperativas para prestação de trabalho, particularmente daquelas atividades ditas atividade-meio, como a vigilância, é uma tendência irreversível, pois permite a incorporação de largas porções de mão-de-obra ao mercado de trabalho e tende a representar uma redução dos custos de contratação.

Na opinião do senador, essa forma de organização confere ao trabalhador maior flexibilidade e maior controle da sua atuação profissional.

A proposta de Cristovam de incluir as cooperativas entre as prestadoras de serviços de segurança e vigilância – matéria regida pela Lei 7.102/1983 – é antiga: foi apresentada em 2006 e arquivada em fevereiro de 2011. Dois meses depois o próprio autor pediu o desarquivamento do projeto.

Como tramita em caráter terminativo na CCJ, a proposta, se aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que um recurso leve a votação antes para o Plenário do Senado.

Da secom

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