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Vital destaca projetos de sua autoria aprovados em decisão terminativa pelo Senado em 2013

Certificação da qualidade de hospitais; Lei das Antenas; Lei do Pequeno Produtor Rural; o que institui responsabilidade Fiscal no Esporte, estão entre os projetos mais importantes que o Senado aprovou este ano. A avaliação é do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que destacou ainda a aprovação do seu PLS Nº 20, de […]

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03/01/2014 às 10h10

Certificação da qualidade de hospitais; Lei das Antenas; Lei do Pequeno Produtor Rural; o que institui responsabilidade Fiscal no Esporte, estão entre os projetos mais importantes que o Senado aprovou este ano.

A avaliação é do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que destacou ainda a aprovação do seu PLS Nº 20, de 2012 onde assegura que os serviços de medicina legal sejam prestados em tempo hábil em toda a extensão de seus territórios, por meio de postos em número suficiente e em localização adequada; do PLS Nº 281, de 2013 conhecido como Lei Neto Franca onde institui prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária; seu projeto Nº 359, de 2012, que cobra o reembolso de passagem aérea; do PLS que estabelece como crime o desaparecimento forçado de pessoas; o PLS Nº 571, de 2011 que determina a prioridade para Deficientes na Restituição de Imposto de Renda; o PLS Nº 90 / 2013 sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional; o Projeto de Lei do Senado nº 733  de 2011 que estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público e o PLS Nº 329  de 2012 onde se acrescenta o art. 320-A à Lei nº 9.503, de 13 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que a aplicação da receita das multas de trânsito em desacordo com o disposto no art. 320 da mesma Lei configura ato de improbidade administrativa.

“Fiquei grato pelos senadores terem aprovados em 2013 no Senado Federal, doze Projeto de Lei do Senado de minha autoria em caráter terminativo”, afirmou Vital.

Decisão Terminativa – É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles somente serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Campeão de projetos – Vital do Rêgo, foi o parlamentar que mais produziu Projetos de Lei do Senado (PLS) considerados de relevância no Brasil em 2013, trinte e três projetos ao todo, segundo o balanço da Secretária-geral da Mesa do Senado.

Da secom

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