header top bar

section content

Vital consegue aprovar em sessão conjunta da CCJ/CAE redução de juros das dívidas de estados e municípios

O Projeto que define novos indexadores da dívida consolidada dos estados e municípios (PLC 99/2013-Complementar) foi aprovado na sessão conjunta pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (11). Ao apoiar a iniciativa para agilizar o exame do PLC 99/2013, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo […]

Por

11/12/2013 às 17h59

O Projeto que define novos indexadores da dívida consolidada dos estados e municípios (PLC 99/2013-Complementar) foi aprovado na sessão conjunta pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (11).

Ao apoiar a iniciativa para agilizar o exame do PLC 99/2013, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que buscou os encaminhamentos necessários para a realização da sessão conjunta que ocorreu na manhã de hoje. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Plenário do Senado, onde será votado em fevereiro.

De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

A proposta ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes fiquem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, ressaltou o empenho do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em colocar a proposta em votação.

Da secom

Tags:

Recomendado para você pelo google

POLÊMICA

VÍDEO: Vereador cobra a convocação do concurso de Cajazeiras: ‘Era de urgência e o prefeito não convoca’

VÍDEO

Deputado cajazeirense abre o jogo e revela com quem fica após o racha no PSB da Paraíba

EDUCAÇÃO

VÍDEO: Xeque Mate fala sobre tradicional colégio de Cajazeiras e recebe diretora, professoras e alunas

ALUNOS DÃO SHOW

VÍDEO: 3º dia da Mostra de Conhecimentos destaca a natureza, tecnologias, leitura, teatro e matemática