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Senador Vital do Rêgo analisa nesta quarta na CI os gargalos da gestão portuária

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que integra a comissão mista que analisava a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos) onde se debate a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias como as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, revela que nessa quarta-feira (04), haverá uma audiência pública na Comissão de Serviços […]

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04/12/2013 às 12h22

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que integra a comissão mista que analisava a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos) onde se debate a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias como as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, revela que nessa quarta-feira (04), haverá uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do qual é titular sobre marco regulatório, gargalos e gestão portuária.

Segundo Vital, a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ocorrerá às 7h30 e pretende debater sobre marco regulatório, gargalos e gestão portuária; em seguida, análise da indicação de Reive Santos para diretor da Aneel; e sabatina de João Batista de Rezende (recondução) e de Igor Vilas Boas de Freitas, ambos para Anatel.

Recentemente Vital comemorou a aprovação da MP dos Portos, que trouxe entre outras mudanças a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais privados. Um dos artigos permite à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disciplinar as condições de acesso às instalações portuárias privadas, mediante “remuneração adequada” ao titular da autorização. Com isso, várias restrições existentes na utilização desses terminais privados por terceiros poderão ser eliminadas.

O projeto de lei de conversão apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e aprovado pela Câmara dos Deputados (PLV 9/2013) dá à Presidência da República o poder de definir, por decreto e a partir de proposta da Secretaria de Portos, as áreas dos portos organizados, que são públicos. Na prática, isso significa que poderá ser reduzida a abrangência de alguns portos, com a liberação de espaço para terminais privados.

“Quem venceu foi a nação que terá portos mais modernos. Vamos poder abrir a possibilidade para investimento privado e aumentar as regras para investimentos públicos nos portos brasileiros”, afirmou Vital.

A MP dos Portos mantém o órgão de gestão de mão de obra (Ogmo), entidade sem fins lucrativos que atua no setor portuário, com caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. Os Ogmos já existiam na Lei dos Portos, com a função de recrutar trabalhadores avulsos para a movimentação de cargas nos portos organizados.

A proposta, entretanto, faculta aos titulares de instalações portuárias privadas a contratação de trabalhadores por prazo indeterminado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que essas instalações portuárias privadas ficarão desobrigadas a usar trabalhadores avulsos recrutados pelos Ogmos.

Da secom

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