Senador Vital reafirma que seu objetivo na presidência da CCJ é não deixar nenhum projeto engavetado

Decidido a não deixar engavetado nenhum projeto previsto na chama agenda prioritária do Congresso Nacional, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), impôs um novo ritmo na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

Em menos de um ano a frente de uma das mais importantes comissões do senado, e onde os temas de interesse do país são pautados antes de seguirem para apreciação no plenário, Vital procurou acelerar as votações, tornando possível, resgatar projetos que há anos estavam engavetados.

Segundo o parlamentar peemedebista, desde que assumiu há 10 meses a presidência da comissão, ele tomou como objetivo pessoal , não deixar nenhum  assunto pendente, e nenhum projeto engavetado por mais polêmico e delicado que ele o seja. Vital lembrou que a CCJ é a porta de entrada de todos os projetos que tramitam no Congresso, e a porta de saída para a finalização dessas  proposituras. “Quando se faz a pauta do Senado, e a pauta do plenário, naturalmente, ela é abastecida pela Comissão de Constituição e Justiça” observou Vital.

O senador paraibano garantiu que o Senado está vivendo um período bastante rico em aprovação de proposituras. O parlamentar  fez um balanço positivo, garantindo que até momento, a comissão teve um ano produtivo com aprovação de importantes projetos.

Ele relatou que recebeu a presidência da CCJ com mais de 1.200 Proposituras precisando ser distribuídas e definidas pelo colegiado. Para acelerar as votações, Vital tratou de designar os relatores e estabelecer uma agenda prioritária. Hoje,mais da metade da pauta foi vencida. “Hoje não estamos com menos da metade dos projetos para votar. Nós represamos muito ao longo dos últimos anos, e agora temos que dá celeridade, e centrando temas importantes para a vida da sociedade” revelou.

O presidente da CCJ, garantiu que ainda este ano, a comissão votará a PEC que reduz a maioridade penal. Ele lembrou que o projeto da maioridade penal é uma discussão histórica e a comissão já retomou os debates essa semana com a leitura do relatório do relator. Vital defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com modificação das medidas socioeducativas, adaptando os novos tempos, sem mexer com a Constituição Federal.

Desde que assumiu a Comissão, o senador Vital procurou dá maior agilidade nos trabalhos, e para isso, chegou a realizar até três sessões por semana. A dinâmica surtiu efeito de modo que as matérias de grande relevância para o país em todas as áreas, ganharam destaques e entraram na pauta de votação. “Nós procuramos imprimir um novo ritmo da CCJ, e com ajuda dos demais senadores acredito que estamos conseguindo” avaliou o presidente da comissão Vital do Rêgo.

Em 2013, segundo balanço da Consultoria Legislativa da CCJ, os senadores que integram a mais importante comissão do Senado, se reuniram  quase setenta vezes, e apreciaram mais de 400 proposições legislativas, o que demonstra a produtividade do Colegiado. Além do mais, a pedido de Vital, foram realizadas doze audiências públicas. Em um ano produtivo e de muito trabalho, foram realizadas ainda 32 sabatinas de autoridades, e inúmeras proposituras aprovadas. Além disso, a análise das matérias aprovadas atesta também o alto nível qualitativo dos trabalhos desenvolvidos.

Entre as principais matérias aprovadas até este momento, destaques para a votação em  decisão extremamente relevante, da criação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRF); a  PEC das Domésticas o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74, de 2010, que institui regras para a realização de concursos públicos no âmbito federal; o PLS nº 98, de 2002 – Complementar, que regulamenta o procedimento para a criação, fusão, desmembramento e anexação de Municípios.

Também foram destaques na CCJ, a “PEC do voto aberto” (PEC nº 43, de 2013; a apreciação das emendas de Plenário à PEC nº 123, de 2011 (conhecida como “PEC da Música”;  e a PEC nº 22-A, de 2000, a chamada “PEC do Orçamento Impositivo”, que visa a estabelecer percentual em que a execução financeira e orçamentária das emendas individuais ao orçamento será obrigatória; e o  PLS nº 441, de 2012, a “Minirreforma eleitoral”, que visa a baratear as campanhas eleitorais e coibir o abuso do poder econômico; e o  Plano Nacional de Educação (PNE) relatado por Vital.

"De modo que nós tivemos um ano muito produtivo do ponto de vista legislativo. Os grandes temas do país foram pautados na CCJ” comentou o senador Vital do Rêgo.

Da secom

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