Deputados debatem LOA 2014, gestão de saúde e o combate ao crack

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para execução em 2014 continuou em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Durante os vários discursos, os deputados ainda pediram o apoio para formalizar a discussão em torno do problema das drogas, em específico do crack, informações sobre a gestão das águas da transposição e apontaram problemas na gestão de hospitais no Estado. 

O deputado Janduhy Carneiro (PTN) foi um dos primeiros a ocupar a tribuna. Ele abordou a importância do desenvolvimento de uma campanha contra o uso do crack, droga utilizada, hoje em dia, por cerca de 370 mil brasileiros, segundo pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o parlamentar, o número corresponde a 0,8% da população das capitais do país e a 35% do total de consumidores de drogas ilícitas nestas cidades. Além disso, 14% do total de usuários são crianças e adolescentes, o que equivale a 50 mil pessoas.

Na oportunidade, ele fez a convocação para uma audiência pública para debater a prevenção e o combate às drogas e o tratamento de dependentes, nesta quinta-feira (14), às 15h, no plenário Deputado José Mariz. “Diante destes dados alarmantes se faz necessário que mobilizemos a população, os gestores municipais e estaduais para o enfrentamento desse mal, responsável pelos índices alarmantes de violência em nosso Estado. Convidamos encarecidamente a todos a participar de audiência especial, onde reuniremos interessados no assunto para debater esse grande problema social”, disse. 
 
Transposição do São Francisco
O deputado Carlos Batinga (PSC) criticou a ausência de informações relativas ao uso das águas oriundas da transposição do Rio São Francisco. Segundo ele, inexiste um programa governamental para a capacitação e a orientação das prefeituras, órgãos públicos e a população dos municípios que serão beneficiados com os recursos da obra.

“Só é cobrado o andamento e os recursos para a obra, mas nada é divulgado sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos em torno da gestão das águas da transposição. O governo tem a responsabilidade de criar uma forma de divulgação para informar aos órgãos públicos e usuários sobre como proceder após a chegada das águas”, disse.
Já a deputada Gilma Germano (PPS) destacou a importância do Festival da Carne de Sol, que ocorre neste final de semana em Picuí. Além da programação cultural, a festividade é um momento de confraternização de filhos da terra que se reúnem na cidade em torno da cultura da carne de sol. "São mais de 70 restaurantes em todo o país, de filhos da terra que comercializam a carne de sol", enfatizou.   
 
Audiências públicas específicas para debater a LOA
O líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), voltou a destacar a necessidade de discussões especificas sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para execução no exercício de 2014. Ele convocou representantes de entidades civis organizadas, servidores estaduais e demais interessados no assunto para participarem de audiências públicas sobre vários temas. A convocação é da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB.

Ao todo, serão quatro audiências públicas sobre temas como educação, saúde, segurança e agricultura. “Também estamos convocando pessoas ligadas à peça orçamentária do Governo para detalharem, de forma didática, todos os melindres da LOA, para que nós, deputados, possamos elaborar propostas para que a Paraíba, mais uma vez, não sofra as agruras que esse governo propõe”, disse Anísio.
 
Diminuição de recursos para a UEPB
O deputado Frei Anastácio (PT) criticou a destinação de recursos listados, por meio da LOA 2014, para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Segundo ele, a previsão de R$ 285 milhões é 1% a menos do que foi previsto para o ano 2013, e 18% inferior ao montante destinado à instituição no ano de 2012.

“Este ciclo de reduções no orçamento se coloca na contramão das exigências para o atendimento das expansões e melhoramento, tanto do corpo técnico como da estrutura física da UEPB. A política de redução orçamentária cria obstáculos para o desenvolvimento do ensino superior”, argumentou.
 
Ação de improbidade administrativa
Durante sua participação na sessão desta quarta-feira, o deputado Raniery Paulino (PMDB) leu na tribuna artigo assinado pelo procurador Regional do Trabalho, Eduardo Varandas, que retrata ação de improbidade administrativa, subscrita por procuradores do Estado, contra o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza. De acordo com o texto, pede-se a condenação do gestor pela violação visceral à Lei de Licitações e às constituições Federal e Estadual.

“Na medida judicial, os 40 procuradores asseveram que, mesmo depois de intimado pessoalmente em 2012, o secretário remanesceu descumprido a determinação de enviar à Procuradoria Geral do Estado todas as licitações de competência da pasta. Nesse diapasão, os Procuradores postularam a decretação da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do secretário-réu pelo prazo de cinco anos, com a obrigação de enviar todos os processos licitatórios para análise da Procuradoria Geral do Estado”, disse o deputado ao ler trecho do artigo.
 
Problemas na gestão do Hospital do Trauma
Ainda durante a sessão ordinária desta quarta-feira, alguns deputados estaduais voltaram a repercutir possíveis problemas identificados na gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), em João Pessoa. Trócolli Júnior (PMDB) destacou relatório elaborado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público que aponta irregularidades na gestão pactuada entre o Governo do Estado e a Cruz Vermelha Brasileira. 

“Para se ter uma ideia, existe neste relatório uma imputação de débito sobre compra de material para o Hospital de Trauma no valor de mais de R$ 600 mil de materiais médico-hospitalares que, sequer, deram entrada nos estoques da instituição”, detalhou Trócolli Júnior.
 
Licença médica
A ausência sentida no últimos dias é a do deputado Branco Mendes (PEN), que está afastado da ALPB por licença médica. Ele foi submetido a procedimento cirúrgico e ficará ausente dos trabalhos legislativos por um período de 30 dias. Seu retorno é previsto para o início de dezembro.  
 
 Da secom

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